Há demasiadas entidades a coordenar o trabalho das polícias. A ideia foi defendida esta sexta-feira pelos deputados António Filipe e Nuno Magalhães, do PCP e do CDS, no XVIII congresso do sindicato de inspectores do SEF. O deputado comunista foi taxativo num painel sobre “Políticas e estratégias de defesa nacional”: a lei de segurança interna é “um exagero de coordenações”.
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António Filipe exemplificou com a existência, em simultâneo, de um Secretário-geral do sistema de segurança interna, "que tem o seu gabinete", de um Secretário-geral adjunto, "que também tem o seu gabinete", de um Gabinete Coordenador de Segurança, de um Conselho Superior de Segurança Interna e de uma Unidade Antiterrorismo, além de um conjunto de coordenações regionais.
“Não há coordenação que resista a tantos coordenadores”, ironizou o deputado do PCP, defendendo a necessidade de acabar com a “burocracia securitária que tomou conta" do sistema de segurança interna. António Filipe afirmou mesmo que o cargo de Secretário-geral de Segurança Interna, ocupado actualmente por Helena Fazenda e que funciona sob a dependência do primeiro-ministro, “não faz sentido”.
Não há coordenação que resista a tantos coordenadores.
No mesmo debate, o deputado do CDS Nuno Magalhães também criticou o excesso de coordenação entre polícias. “Se continuarmos a ceder à tentação de criar órgãos quando há problemas, corremos o risco de ter de criar órgãos de coordenação para coordenar os coordenadores”, disse, acrescentando que o sistema precisa de “menos lei e mais prática”.
Também o ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira concordou com a ideia de que há estruturas de coordenação a mais. Ainda assim, o actual presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo é pela manutenção do cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, embora admita que, nos últimos anos, foram criados demasiados gabinetes: "A reforma que criou o Secretário-Geral de Segurança Interna fez sentido, mas trouxe efeitos colaterais indesejáveis, como a multiplicação de gabinetes."
A terminar, o antigo ministro deixou um aviso: “É preciso combater o ímpeto reformista. Governar não é fazer reformas, é gerir. As reformas fazem-se quando são indispensáveis”.
O XVIII congresso do sindicato dos inspectores do SEF decorreu esta sexta feira no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa.
