Uma delegação de oficiais das Forças Armadas vai devolver hoje, na Presidência da República, as condecorações recebidas em comissões de serviço de guerra. A devolução é, segundo a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), um gesto “simbólico” e de protesto contra as alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), publicadas esta sexta-feira em Diário da República (DR). O protesto está agendado para as 17h30 e, com as medalhas, será entregue um documento “alertando para as consequências não negligenciáveis sobre as Forças Armadas".
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As alterações ao estatuto, em revisão desde o final de 2013, têm sido criticadas pelas associações sócio-profissionais.
Entre as principais alterações estão o aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos, a partir de 2016, tal como para a restante administração pública, além de um novo modelo de convocação de militares na reserva para o desempenho de funções.
É um gesto “simbólico” e de protesto contra as alterações ao Estatuto dos Militares
Para conseguirem passar à reserva, os militares passam a ter de cumprir 40 anos de tempo de serviço militar e 55 anos de idade, quando até agora estas condições eram em alternativa.
O diploma fixa ainda condições mais restritivas de passagem à reserva, nomeadamente o fim da possibilidade de requerer a passagem a esta situação a partir dos 20 anos de tempo de serviço militar.
