O PS quer limitar a 50 por cento a repetição de administradores em duas diferentes instituições financeiras, sendo uma participada da outra, e obrigar à identificação dos beneficiários últimos da participação qualificada junto do Banco de Portugal.
Estas duas medidas estão inscritas nos diplomas apresentados esta terça-feira em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Nuno Santos e que fazem parte do objectivo de prevenir conflitos de interesses ao nível das instituições financeiras.
"Não pode haver mais de metade dos administradores a repetirem-se em duas instituições financeiras, sendo uma participada da outra. Ou seja, não pode haver uma repetição de administradores para assim se garantir que a sociedade participada não é tomada nem controlada diretamente pela maioria dos administradores da entidade que está acima dessa", justificou o dirigente socialista.
Neste capítulo, os socialistas defendem também que tem de haver em Portugal uma obrigatoriedade de identificação dos beneficiários últimos das sociedades que possuem participações qualificadas numa instituição de crédito.
"A lei actual não obriga a que uma sociedade, que tenha uma participação qualificada, seja obrigada a revelar quais são os beneficiários últimos dessa mesma sociedade", referiu Pedro Nuno Santos, dando depois como exemplo casos de sociedades sediadas em paraísos fiscais.
"No quadro desta exigência de transparência, os titulares de participações qualificadas em sociedades fora da supervisão financeira, mas que controlem sociedades financeiras, passam ainda a ter o dever de responder a todas as solicitações de informação por parte dos supervisores. O exemplo negativo foi o que se passou no caso da Espírito Santo Internacional (ESI)", especificou o vice-presidente da bancada socialista, numa alusão a uma das situações mais controversas ocorridas na recente comissão de inquérito parlamentar ao Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo.
Lusa
