Carlos Santos Silva, o empresário e amigo de infância de José Sócrates, vai deixar de estar em prisão preventiva. O juiz Carlos Alexandre decidiu ontem que o ex-administrador do Grupo Lena vai para prisão domiciliária com pulseira electrónica.
“O Ministério Público foi notificado de que, relativamente ao arguido Carlos Santos Silva, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu alterar a medida de coacção de prisão preventiva para obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica”, comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR), sem avançar mais pormenores, nomeadamente os motivos que levaram a esta alteração.
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O empresário, que para o Ministério Público é o testa-de-ferro de Sócrates e que foi detido um dia antes do ex-primeiro-ministro, está indiciado dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, e encontrava-se preso preventivamente desde 24 de Novembro do ano passado, tal como o ex-primeiro-ministro.
Segundo o Público, o Conselho Superior de Magistratura informou entretanto que o juiz Carlos Alexandre tem até ao dia 9 de Junho para rever a medida de coacção de José Sócrates. O “Correio da Manhã” noticiava na sua edição de ontem que Carlos Alexandre decidira manter José Sócrates e Carlos Santos Silva durante pelo menos mais três meses na prisão.
A decisão de alterar as medidas de coação surge no âmbito da revisão dos pressupostos que estiveram na origem da prisão preventiva, a qual é obrigatória a cada três meses.
Apesar de ainda não ter sido notificado da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado de José Sócrates disse ontem que vai recorrer do prolongamento da prisão preventiva.
“Apesar de ainda não ter sido notificado da decisão do tribunal, vou interpor recurso da mesma, porque mesmo sem a conhecer já existem fundamentos para recorrer dela”, disse João Araújo. Para o advogado, “o mais extraordinário neste processo é o facto de as decisões judiciais serem comunicadas através da comunicação social e, em particular, do ‘Correio da Manhã’, algo que não está previsto na lei”.
“A lei prevê que as decisões judiciais sejam comunicadas por fax, por correio electrónico ou por carta registada, mas nunca por órgãos de comunicação social”, argumentou. “Vou reagir com firmeza a esta forma abusada de tratar as pessoas, que me choca e que não devia acontecer com ninguém”, acrescentou, sublinhando tratar-se de uma forma “ignóbil” de lidar com as pessoas.
O ex-primeiro-ministro passou assim a ser o único dos arguidos da Operação Marquês que continuará na cadeia.
João Perna, o ex-motorista do antigo chefe de governo, chegou a estar também em prisão preventiva, mas foi enviado para casa com pulseira electrónica poucas semanas depois. Em Fevereiro, o administrador da Octapharma, Paulo Lalanda Castro, foi constituído arguido e ficou sujeito a termo de identidade e residência.
Há um mês, Barrocas Rodrigues, administrador do Grupo Lena também foi indiciado pelos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e fraude fiscal mas ficou igualmente em prisão domiciliária. Com Lusa
