Um dia depois de o secretário do Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, ter dito que concordava com a criação de uma tarifa única de 20 euros para as viagens de táxi a partir da zona das chegadas do aeroporto de Lisboa, o seu colega de ministério, o secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, veio afirmar que o governo discorda.
O governante explicou que o regime jurídico do sector, de 1998, estabelece que os preços dos táxis são definidos por convenção negociada anualmente entre a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) e as associações do sector. Estas tarifas estabelecem todos os anos, por exemplo, o valor da bandeirada, os tarifários de dia e de noite, de chamada e de transporte de animais, e são “um regime universal que se aplica ao país todo”.
“A negociação relativamente ao ano de 2015 está neste momento em curso. Foi apresentada uma proposta [aumento de 8% nas tarifas] pela Antral e pela FPT que não mereceu a concordância da DGAE e aguardamos a contraproposta”, disse.
Outra situação, segundo o governante, “é a pretensão da ANA de criar uma taxa aplicável ao acesso de táxis ao aeroporto, que é uma matéria que é negociada unicamente entre a ANA e os agentes do sector”.
Lusa
