O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que Portugal corte ainda mais o número de funcionários públicos. Isto apesar de reconhecer que o emprego público foi “significativamente reduzido”. Com efeito, entre Dezembro de 2011 e Março de 2015, o Estado perdeu mais de 70 mil trabalhadores (9,7%), dos quais 53,4 mil na administração central. Na Administração Regional e Local, o número de efectivos diminuiu mais de 15,2 mil (9,4%).
No documento ontem divulgado com as conclusões da missão técnica a Portugal ao abrigo do artigo iv, realizada em Março, o FMI defende que “deve ser dada prioridade a uma maior redução do número de funcionários [públicos] através de uma maior saída natural de trabalhadores [pela não renovação de contratos] e de cortes direccionados para áreas com pessoal a mais”.
O FMI defende, por outro lado, que “os mecanismos de saída [de funcionários públicos] também devem ser reforçados” e que “as medidas estruturais devem ter como objectivo limitar os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira de modo a gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1% do PIB [produto interno bruto] por ano”.
Na defesa destas medidas o FMI argumenta que Portugal poupou menos que o previsto na factura salarial devido aos “sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional” e a reformas que foram “insuficientemente robustas”, que “ainda não atacaram as fraquezas estruturais” do país. Os cortes nos salários da administração pública para os aproximar dos praticados no sector privado “falharam” e os sistemas para melhorar a eficiência e reduzir os custos do serviço público (requalificação e saídas voluntárias) ficaram aquém do previsto. Os dados mais recentes da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público indicam que no final de Março estavam 1429 trabalhadores no chamado sistema de “requalificação”, o que traduz um aumento de apenas 263 funcionários em relação a Dezembro de 2011. O FMI defende ainda a necessidade de indexar as pensões à evolução da economia, recomendando que se voltem a suspender as reformas antecipadas e que se aumentem as contribuições dos funcionários para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Em 2012 o governo suspendeu as reformas antecipadas para o sector privado e em 2015 voltou a introduzir essa possibilidade para os trabalhadores com 60 anos de idade ou mais e com 40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social.
Governo contou pouco Num dos anexos do documento, o FMI desmonta ainda a tese do governo e dos partidos da maioria sobre a descida dos juros da dívida pública. “A descida dos spreads do seu pico em Janeiro de 2012 foi determinada principalmente por factores globais e pan-europeus […] Factores locais melhoraram desde o final de 2011, liderados pelos progressos no saldo externo, mas são apenas responsáveis por 14% da descida dos spreads” enquanto “a melhoria dos factores globais explica 65% da descida”, estima a instituição liderada por Christine Lagarde.
