O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a necessidade de indexar as pensões à evolução da economia, recomendando que se voltem a suspender as reformas antecipadas e que se aumentem as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
No relatório divulgado esta segunda-feira que resulta dos trabalhos da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em Março, o FMI entende que os chumbos recentes do Tribunal Constitucional “exigem uma abordagem mais abrangente” da reforma das pensões.
A instituição liderada por Christine Lagarde pede que Portugal “faça progressos” na adopção de uma nova regra de indexação das pensões que faça depender os ajustamentos automáticos das reformas de factores económicos para “garantir a sustentabilidade do sistema de pensões”.
Além disso, o Fundo defende que a suspensão das reformas antecipadas que foi introduzida em 2012 e que foi levantada em 2015 “deve ser restituída para conter o aumento do número de reformados nos próximos anos”.
Em 2012, o Governo suspendeu as reformas antecipadas para o setor privado e, em 2015, voltou a introduzir essa possibilidade para os trabalhadores com 60 anos ou mais de idade e com 40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social. As reformas antecipadas no sector público não foram congeladas.
O FMI sugere ainda que “as contribuições dos funcionários públicos para a CGA podem aumentar para melhorar a sustentabilidade financeira” do sistema de pensões no curto e médio prazos, sendo que atualmente os funcionários públicos descontam 11% para a Caixa Geral de Aposentações.
Além disso, as pensões superiores a 4.611,42 euros estão sujeitas ao pagamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
Para 2015, o Governo pretendia substituir a CES, que era temporária por natureza, por uma Contribuição de Sustentabilidade, uma medida que seria acompanhada por um aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores (de 11 para 11,2%) e por um aumento do IVA em 0,25 pontos, para os 23,25%, uma proposta que constava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado.
No entanto, a medida acabou por não sair do papel, uma vez que, em Agosto de 2014, o Tribunal Constitucional chumbou a Contribuição de Sustentabilidade e o Governo deixou cair as outras duas medidas que a acompanhavam, não tendo apresentado medidas substitutivas, mantendo a CES para as pensões mais elevadas.
O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
Lusa
