O processo que investiga a dívida oculta da Madeira está num impasse praticamente desde Janeiro, tudo porque os cinco arguidos do processo, do núcleo duro de Alberto João Jardim, estão a tentar afastar o juiz Carlos Alexandre da fase de instrução do processo, argumentando que quem deve decidir se há fundamentos para levar o caso a julgamento é um juiz da ilha da Madeira e não o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Carlos Alexandre, ao que o i averiguou, já disse ser competente para liderar a fase de instrução do processo investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Cabe agora ao Tribunal da Relação de Lisboa decidir quem é, afinal, o tribunal competente.
O caso, que nasceu em 2011 e fez cinco arguidos – entre os quais Ventura Garcês, secretário do Plano e Finanças, e Luís Santos Costa, ex-secretário-regional do Equipamento Social –, foi arquivado em Outubro.
O DCIAPconcluiu não ter sido possível reunir indícios suficientes para acusar os titulares de cargos políticos responsáveis pelos orçamentos regionais no período entre 2003 e 2010 – intervalo em que terão sido escondidas as verdadeiras contas da Madeira. Em causa estavam suspeitas de prevaricação, violação das regras de execução orçamental e falsificação, mas o DCIAP concluiu “não estarem preenchidos todos os requisitos” para deduzir uma acusação por esses crimes.
Os assistentes do processo – Baltazar Aguiar, Gil Canha e Hélder Spínola, dirigentes regionais do PND – não se conformaram com a decisão de arquivamento e pediram a abertura de instrução do processo para evitar que o caso termine sem julgamento.
Os dirigentes alegam haver prova suficiente para deduzir acusação e pedem ainda a constituição de novos arguidos, entre eles Alberto João Jardim, que classificam de “verdadeiro autor moral” de contas “falsificadas” que deram origem à dívida oculta da Madeira. De acordo com a investigação, o seu montante cifrava-se já em 1,6 mil milhões de euros.
No processo foram ainda constituídos arguidos outros elementos do executivo madeirense: a directora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental, Amélia Gonçalves, a directora de Serviços do Orçamento e Conta, Dulce Feliciana Veloza, e o director de Orçamento e Contabilidade, Ricardo Gouveia Rodrigues.
O inquérito, conduzido pela procuradora Auristela Pereira, concluiu terem sido executadas obras sem que para as quais estivesse prevista qualquer dotação orçamental, ou sem que para as quais estivesse previsto orçamento suficiente, razão pela qual, muitas vezes, não terão sido pagas.
Luís Santos Costa e Ventura Garcês são apontados como os responsáveis por um conjunto de obras públicas que saberiam poder “gerar uma situação de insustentabilidade orçamental”. De acordo com o despacho final de encerramento do inquérito, terão criado “a aparência” de que o orçamento estaria equilibrado, sobreavaliando a receita.
A operação, que ficou conhecida como “Cuba Livre”, deu origem a buscas nas instalações da Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira, no Funchal, e à audição de 50 testemunhas.
