O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu quarta-feira um pedido de aclaração do ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado António Figueiredo relativo ao acórdão do TRL que manteve a sua prisão preventiva nos vistos 'gold'.
Fonte judicial adiantou à agência Lusa que o TRL entendeu que "não havia nada a esclarecer" quanto ao acórdão da Relação que manteve António Figueiredo em prisão preventiva.
A decisão teve como relator o juiz desembargador Rui Gonçalves e como juiz adjunto Conceição Gonçalves.
Em Março, o Tribunal da Relação manteve em prisão preventiva o antigo director do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, ao rejeitar um recurso que contestava a medida de coacção aplicada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.
A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de Novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
O caso envolve também a ex-secretário-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
O processo levou a que o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, apresentasse a demissão.
Lusa
