O sistema fiscal português melhorou em eficácia mas manteve a sua complexidade. Esta é a opinião generalizada das empresas nacionais que responderam ao inquérito realizado no âmbito do Observatório da Competitividade da Deloitte para 2015.
As empresas deram boa nota aos serviços fiscais online, mas voltaram de novo a criticar a carga burocrática nesta área. Os inquiridos fizeram também uma avaliação positiva das alterações fiscais introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2015 e das reformas do IRS e da Fiscalidade Verde.
Mas apesar desta opinião, somente 30% dos participantes consideram que as alterações vão ter impacto positivo nas suas empresas, face aos 48% que não prevêem qualquer impacto, uma percentagem que cresce 21 pontos percentuais face a 2014, ano em que foi aprovada a reforma do IRC.
Em termos gerais, as empresas estão também este ano mais convencidas de que a política fiscal do governo vai fomentar o desenvolvimento e favorecer a competitividade no mercado nacional (58%, face a 54% em 2014).
Em sentido contrário, as empresas acreditam que o OE 2015 não terá impacto ao nível do incremento das exportações (81%), redução do desemprego (67%) e fomento da pesquisa e desenvolvimento (63%).
“A evolução do sentimento das empresas relativamente às políticas fiscais, nomeadamente nos últimos dois anos, é evidente e revela que o governo está mais próximo das expectativas dos agentes empresariais”, refere Carlos Loureiro, Tax Managing Partner da Deloitte. “No entanto”, acrescenta, “existe ainda um caminho a percorrer no sentido de tornar o sistema fiscal mais simples, estável e eficaz”.
Ainda de acordo com o estudo da Deloitte, a carga burocrática na área fiscal e os tribunais tributários voltaram a ter uma avaliação negativa nesta edição do observatório.
Sistema fiscal mais complexo Este ano houve uma melhoria na forma com o sistema fiscal nacional é percepcionado pelas empresas face ao ano passado. A percentagem de inquiridos que considera o sistema fiscal português ineficaz cai de 78% para 54%, enquanto as empresas que avaliam o sistema como mais complexo sobe de 21% para 43%. Esta última tendência tem-se intensificando desde 2013.
As empresas consideram ainda que as três reformas feitas pelo actual governo (IRS, IRC e Fiscalidade Verde) irão sobretudo contribuir para a consolidação orçamental (58%) e para a estabilidade da política fiscal (25%).
Em geral, as questões relativas aos vários impostos (IRC, IRS, IVA, benefícios fiscais e outros) tiveram melhor avaliação do que no ano passado, embora as medidas em sede de IRS sejam vistas de forma mais positiva pelos inquiridos (subindo de 2,461 para 3,36 num intervalo de 1 a 5), resultado da introdução da reforma do IRS. Ainda assim, 93% das empresas consideram que a reforma do IRS é “pouco ou nada” simples.
A este nível, a introdução do quociente familiar e a manutenção das actuais deduções à colecta relativas a despesas são as medidas mais positivas para 86% e 75% dos participantes no inquérito, enquanto a manutenção da sobretaxa extraordinária e da taxa adicional de solidariedade, as mais negativas (82% e 42%, respectivamente).
Outro dado: 39% dos participantes acreditam que haverá uma redução da sobretaxa de IRS derivada da evolução das receitas fiscais em sede de IRS e IVA.
