Estão planeadas cerca de duas dezenas de buscas em todo o país.
Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais é visada numa ponta do processo que diz respeito à atribuição de vistos a cidadãos líbios para fazerem tratamentos médicos em unidades hospitalares portuguesas. Estão planeadas cerca de três dezenas de buscas em todo o país.
A Polícia Judiciária tem praticamente todos os elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) no terreno a fazer uma ronda de buscas no âmbito do caso Vistos Gold. Desde as 9 horas que os investigadores estão na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo já inspeccionado o gabinete do secretário de Estado Paulo Núncio. Em causa estão pedidos que foram feitos àquela secretaria de Estado no âmbito do tratamento fiscal, em sede de IVA, de uma transacção entre uma empresa portuguesa e o ministério da saúde líbio.
O edifício da Direção-Geral das Finanças, na Avenida João XXI, em Lisboa, também está a ser alvo de buscas, à semelhança do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mais de três dezenas de buscas estão agendadas para todo o país.
Em comunicado enviado às redações, o ministério disse que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais está "totalmente disponível para colaborar com a investigação". A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou numa nota enviada às redacções que estão em curso buscas em diversos organismos públicos, nomeadamente “serviços da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), serviços do Ministério das Finanças” e ainda em “diversas empresas e residências particulares”. No terreno estão seis magistrados do Ministério Público, 80 elementos da Polícia Judiciária e 15 da Autoridade Tributária. Em causa, confirma a PGR, estão suspeitas de corrupção, tráfico de influência, peculato e branqueamento de capitais.
O processo Vistos Gold, que em Novembro começou por fazer 11 detenções, investiga não só as alegadas contrapartidas em torno da atribuição rápida de vistos dourados a cidadãos chineses mas também a atribuição de vistos a cidadãos líbios que pretendiam fazer tratamentos médicos em unidades hospitalares portuguesas. No centro destas últimas transacções estava a multinacional Octapharma, liderada por Lalanda e Castro, e também visada na Operação Marquês.
A atribuição dos vistos líbios é uma das questões que envolce Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interma, neste processo. De acordo com os acórdãos dos Vistos Gold a que o i teve acesso, a concessão daqueles vistos a líbios teria ficado bloqueada após o encerramento da Embaixada Portuguesa na Líbia, depois da guerra, porque a embaixada portuguesa na Tunísia oferecia resistências. Terá sido neste contexto que o então ministro da Administração Interna terá sido chamado a intervir. Jaime Gomes, “com o apoio do ministro”, terá pedido a Manuel Palos, então director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que resolvesse a questão e ter-se-á desdobrado “em contactos com Miguel Macedo (incluindo jantares)” para desbloquear os entraves diplomáticos. O MP suspeita que Jaime Gomes actuava em prol de interesses económicos privados.
António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), é o único arguido em prisão preventiva. Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral da Justiça, está obrigada a permanecer na habitação com pulseira electrónica. Manuel Palos está apenas obrigado a apresentações periódicas e impedido de contactar com os restantes arguidos do processo, elementos da PJ ou do SIS.
