A Uber não poderá continuar a operar em Portugal e terá de encerrar a sua aplicação e o seu site. O Tribunal Cível de Lisboa aceitou a providência cautelar que tinha sido interposta pela Antral contra o Uber, informa a associação dos transportadores rodoviários em automóveis ligeiros num comunicado divulgado esta terça-feira.
"É com satisfação que [a Antral] vê o Tribunal de Lisboa dar-lhe completa razão ao proferir a sentença a proibir, de imediato, a actividade desta empresa Uber em Portugal", escreve a associação, que divulga, de seguida, o conteúdo da sentença.
A decisão obriga ao “encerramento e proibição em Portugal da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros debaixo da denominação Uber” e ao encerramento ou proibição de "qualquer app ou outro qualquer suporte ou sistema tecnológico ou informático para prestar o serviço de passageiros". Também o uso de cartões de crédito e os sistemas de pagamento online para efeitos de cadastro e ordens de pagamento ficam interditos.
Entretanto, a Uber em Portugal ainda não foi notificada da decisão. “Tudo o que sabemos é o que tem vindo a sair na comunicação social e neste momento não temos razão para não continuar a operar”, disse ao i o responsável da Uber em Portugal, Rui Bento, que acrescentou que assim que a empresa for notificada irá “examinar os fundamentos para perceber as consequências que [a decisão] pode ter para a Uber em Portugal”.
Caso não cumpra o determinado pelo tribunal, a Uber, que em Portugal opera em Lisboa e no Porto, fica sujeita à aplicação de uma coima de 10 mil euros diários.
Notícia actualizada às 13h de quarta-feira
