A questão já tinha sido levantada pela própria ministra das Finanças no debate da semana passada sobre o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas do governo, mas agora foi apresentada, por carta, ao líder do partido António Costa. O PSD desafia oficialmente o PS a submeter o cenário macroeconómico apresentado à avaliação pela Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento (UTAO) e pelo Conselho de Finanças Públicas. “Importa que o exercício técnico” do PS “seja auditável”.
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A missiva foi enviada nesta segunda-feira e assinada pelo vice-presidente e porta-voz do PSD, Marco António Costa, que começou por saudar o relatório do PS “Uma década para Portugal”, considerando-o “uma base documental muito útil para um debate político mais estruturado”.
Logo de seguida, Marco António põe “à consideração” do PS a submissão do cenário macroeconómico que acompanha o relatório “à UTAO [que funciona no parlamento] mas também eventualmente aos Conselho de Finanças Públicas”, o organismo independente criado no tempo deste executivo para fiscalizar o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças.
Os sociais-democratas querem ainda que o PS revele “os limites nominais de despesa por programa orçamental para 2016 e de um tecto para os anos seguintes até 2019”. Isto, explica o vice do PSD, para garantir que as propostas do PS “não poriam em causa as regras europeias e as metas fixadas”.
A carta inclui ainda 29 perguntas sobre o plano do PS, sobretudo relativas ao financiamento da Segurança Social. “Qual é exactamente a proposta de reavaliação do sector de sustentabilidade nas pensões?”, questiona Marco António Costa.
