O Presidente da República insistiu sábado na necessidade de compromissos interpartidários imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do país, recusando o conflito, a crispação, a conflitualidade política e a agressividade verbal.
"Ao fim de quatro décadas de democracia, os agentes políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é intrínseca ao nosso sistema político e que os portugueses não se revêem em formas de intervenção que fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior interesse nacional", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no seu último discurso na sessão solene do 25 de Abril, na Assembleia da República.
Retomando os apelos ao consenso e diálogo, Cavaco Silva sublinhou que só desse modo será possível alcançar "compromissos imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do país" e para enfrentar com êxito os desafios que o futuro coloca.
"Os portugueses estão cansados da conflitualidade política em torno de questões acessórias e artificiais, quando devia existir união de esforços na abertura de perspectivas de futuro para as novas gerações, no combate ao desemprego e à pobreza, na melhoria da equidade na distribuição do rendimento, no apoio aos idosos", declarou, criticando o nível de crispação e agressividade verbal que, muitas vezes, extravasa da controvérsia de opiniões para os ataques e os insultos de carácter pessoal.
Numa democracia amadurecida, continuou o Presidente da República, o debate informado e a diversidade de opiniões são valores fundamentais, mas correm o risco de serem "obscurecidos e relegados para um plano secundário se se mantiver a tendência para recorrer às querelas estéreis, à calúnia e à difamação como instrumentos de combate político", porque aí já não se está no campo da divergência de opiniões e, aos olhos dos cidadãos, "a salutar diversidade de ideias perder-se-á e o debate público sairá empobrecido".
Falando a menos de seis meses das próximas eleições legislativas, Cavaco Silva dirigiu um apelo aos deputados "desta legislatura e da que se irá iniciar", para que, através do exemplo, contribuam para a elevação do debate pública e da qualidade da democracia.
"A violência verbal, amplificada pelo ruído mediático, afasta os cidadãos da vida da República, fomenta o desinteresse cívico, corrompe a confiança dos portugueses nas suas instituições", sublinhou, lembrando que só através do compromisso entre as forças democráticas foi possível aprovar a Constituição da República e concretizar muitos dos sonhos de Abril.
Falando perante representantes de todas as forças políticas com assento parlamentar, e os líderes dos principais partidos, o Presidente da República apontou o Estado Social como "uma área em que o debate e o consenso sobre o futuro se impõem".
Contudo, advertiu, "não se trata de diminuir a protecção social dos cidadãos que dela necessitam, mas sim de garantir a sustentabilidade do sistema num horizonte temporal alargado e de aumentar a eficiência, a equidade e a qualidade dos serviços prestados".
Outro dos domínios onde será possível encontrar consensos interpartidários capazes de conferir estabilidade às reformas já introduzidas ou que venham a ser apresentadas é a Justiça, preconizou.
Ligando o tema da Justiça à corrupção, Cavaco Silva lembrou que "numa República de cidadãos iguais, ninguém está acima da lei" e pediu "uma atitude firme" no combate a "um dos maiores inimigos das sociedades democráticas", que coloca em causa a coesão do tecido social e tem efeitos "extremamente graves no relacionamento entre os cidadãos e o Estado, diminuindo a confiança nas instituições e criando, em particular, a falsa ideia de que a generalidade dos agentes políticos ou dos altos dirigentes da administração não desempenham as suas funções de forma transparente, ao serviço exclusivo da comunidade".
"É desta falsa percepção que se alimentam os populismos e se abre a porta à demagogia", declarou.
A administração pública e o Estado Social foram ainda referidos por Cavaco Silva no seu último discurso no 25 de Abril enquanto chefe de Estado, lamentando que o debate sobre a reforma do Estado tenha vindo a ser colocado num "terreno de combate ideológico, em que se esgrimem argumentos que, em concreto, pouco contribuem" para "uma administração independente, imparcial e próxima dos cidadãos, dimensionada de acordo com a provisão eficiente dos bens e serviços de natureza pública, com funcionários qualificados e com dirigentes escolhidos exclusivamente pelo seu mérito".
Lusa
