“Os partidos da maioria, PSD/CDS, com a aparente cumplicidade do PS, preparam-se para legislar na Assembleia da República uma versão de liberdade de imprensa condicionada durante a próxima campanha eleitoral das eleições legislativas”, diz Henrique Neto num comunicado.
Para o candidato, “a intenção é o controlo da opinião e do livre debate, bem como limitar a concorrência aos partidos vinda da sociedade, perpetuando o poder hegemónico e controlador dos partidos sobre toda a actividade politica. Isto é intolerável!”, critica.
Em causa está um diploma sobre o tratamento jornalístico das eleições que prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.
“Goste-se ou não de cada mensageiro, não será através da limitação da liberdade do mensageiro que resolveremos o problema da má qualidade, demagogia e inverdade de muitas das mensagens”, continua a nota, acrescentando que “os graves problemas nacionais não se resolvem com menos, mas com mais democracia”.
Henrique Neto afirma ainda que como Presidente da República “nunca” permitirá que “uma lei como esta, que está a ser preparada nos gabinetes da Assembleia da República, possa ver a luz do dia”.
O diploma em causa foi acordado entre sociais-democratas, socialistas e democratas-cristãos, devendo ser apresentado e votado em breve de forma a entrar em vigor a tempo das próximas legislativas.
O jornal Público noticiou a intenção de boicote da cobertura noticiosa dos atos eleitorais por parte da maioria das empresas privadas de comunicação social, caso o diploma seja aprovado na Assembleia da República.
Há cerca de um ano, a maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias, mas o projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC acabou "chumbado", enquanto o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.
No mesmo comunicado, Henrique Neto recorda o “chamado caso das patentes”, quando o parlamento aprovou o acordo europeu sobre o Tribunal de Patentes, que prevê que estas sejam registadas apenas em alemão, francês e inglês, ficando excluída a língua portuguesa.
O candidato sublinha que os partidos da maioria e o PS “não tiveram qualquer pudor em comprometer o interesse nacional” nesse caso, acusando-os de fazer “o frete aos interesses hegemónicos da União Europeia” e de revelarem “a sua punção controladora e autoritária no plano interno”.
Lusa
