O CEO da SkyEye foi um dos oradores presentes no Auditório Restart na passada sexta-feira, onde se discutiu o actual vazio legal da utilização de drones em Portugal. Na conferência também estiveram presentes a eurodeputada Ana Gomes, Ilda Ferreira (directora do gabinete jurídico do Instituto Nacional de Aviação Civil) e Miguel Miranda, presidente do Drone Clube de Portugal.
A conferência decorreu num contexto onde já se encontra a ser desenvolvida uma proposta de legislação para VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados). A preparação dessa proposta está a cargo do INAC, que admite “não existirem ainda quaisquer requisitos técnicos definidos e consolidados para aplicação aos sistemas de aeronaves remotamente pilotadas”. A sua implementação, contudo, está prevista ainda para este ano.
Fala-se de um vazio legal no que a drones respeito. Qual é o consenso que a matéria reúne actualmente?
A regulação da actividade dos drones com peso total à descolagem abaixo dos 150Kgs está excluída da norma europeia que legisla o sector da aviação civil. Deste modo, enquanto a UE não legislar sobre esta categoria de aeronoves cabe a cada Estado membro o desenvolvimento e implementação de um diploma nacional.
Em Portugal, este diploma já está em fase final de desenvolvimento e prevê-se a sua implementação ainda durante este ano. Já o país europeu onde esta regulação já está em curso há mais tempo é o Reino Unido.
Em 2014 verificaram-se algumas ocorrências entre VANTs e aviões comerciais, inclusive no aeroporto de Lisboa. De que forma poderia a legislação evitar a repetição deste tipo de situações?
Um dos objectivos principais da regulação é garantir uma utilização segura e responsável desta tecnologia. Para tal, é necessário certificar equipamentos, operadores e a actividade em si, em especial no que se refere às zonas de voo.
Claramente as zonas junto a aeroportos e aeródromos ficarão identificadas como zonas onde será proibido a utilização deste tipo de aeronoves, sendo que neste caso já existem outros diplomas nacionais que prevêem esta proibição.
Tem havido diálogo entre todos os intervenientes necessários?
A nossa principal preocupação tem exactamente a ver com o nível de clareza, simplicidade e adequabilidade do diploma em desenvolvimento. Neste sentido, creio que o INAC está a levar a cabo um conjunto muito positivo de iniciativas com vista à integração de feedback dos vários stakeholders com interesse nesta temática.
A reunião e integração destes contributos pode não ser fácil e rápida, mas creio que é fundamental para que o diploma seja mais eficazmente implementado.
Os VANTs também já começam a ser vistos como um mercado capaz de gerar milhões de euros em receitas. Que espécie de oportunidades de negócio estão a surgir com eles?
Quando iniciámos a nossa actividade em 2012, os nossos principais clientes foram produtoras, agências de publicidade e televisões que precisam de imagens aéreas para anúncios, vídeos promocionais, reportagens e documentários.
Durante o ano passado, iniciámos também o desenvolvimento de outras aplicações tais como a inspecção de infra-estruturas (pontes, turbinas eólicas, linhas eléctricas, etc.), o levantamento de imagens verticais para fins fotogramétricos, como também imagens de apoio à agricultura e à floresta para analisar danos provocados por inundações, doenças localizadas, a eficiência do sistema de drenagem e de rega e medir os índices de vitalidade das plantas.
Mais recentemente, temos sido também solicitados para promover campanhas de activação de marcas junto dos seus consumidores. Estas campanhas podem passar pelo transporte de telas com mensagens ou pela distribiuição de brindes.
A longo prazo, prevê-se também que estes equipamentos possam ser utilizados para os transporte de mercadorias de peso ligeiro, tal como foi já anunciado por marcas com a Amazon e a DHL.
A Restart também vai iniciar em Maio um curso de pilotagem de drones, leccionado pela SkyEye. De quem partiu a iniciativa?
A iniciativa de lançar este curso partiu da Restart, que já há mais de um ano a esta parte tem vindo a desenvolver várias iniciativas relacionadas com drones nas quais nós temos sido o parceiro de eleição para a prosecução das mesmas. O curso de operação de drones civis é então mais uma iniciativa que vamos fazer em conjunto.
Este curso terá como principal objectivo fornecer as competências essencais para uma operação responsável e segura de UAVs. Para a SkyEye esta colaboração faz sentido pois é uma forma de partilharmos o nosso know-how com os futuros operadores de drones e, assim, contribuir para uma utilização mais competente da tecnologia em Portugal salvaguardando, em última análise, a sustentabilidade desta nova indústria.
*Telemoveis.com