A lei actual faz distinção entre o consumo de bebidas espirituosas das destiladas, como o vinho e a cerveja. As primeiras são proibidas a menores de 18 anos e as segundas a menores de 16. Agora, a ideia é uniformizar a proibição de todas as bebidas com teor alcoólico a menores de idade.
A Associação de bebidas espirituosas já reagiu à intenção do governo de rever a lei. O secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas, Mário Moniz Barreto, aplaudiu assim a intenção do Governo de rever a lei do álcool para proibir a venda de vinho e cerveja a menores de 18 anos.
A propósito da realização, hoje, da reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde, no qual deverá ser discutida à alteração à lei do álcool, Mário Barreto Moniz disse que o sector sempre defendeu que a idade mínima para o consumo passasse para os 18 anos, à semelhança do que acontece em vários países europeus.
“O sector das bebidas espirituosas aplaude esta intenção do Governo, uma vez que corresponde inteiramente às posições defendidas pelo sector em Portugal desde há vários anos”, disse Mário Moniz Barreto, Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE).
Publicado em Abril de 2013, o diploma legal veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.
No mês passado, o ministro da Saúde, Paulo Macedo admitiu o aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito de um conjunto de medidas que o seu ministério está a preparar para reduzir as doenças ligadas ao consumo de álcool.
O tema, segundo os jornais "Público" e "Jornal de Notícias", vai ser debatido hoje em Loures, na reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde.
Em declarações hoje à Lusa, o secretário-geral da ANEBE disse que o sector sempre defendeu que a formulação da actual lei seria não só ineficaz do ponto de vista da facilitação da fiscalização e passaria a mensagem errada de que há “bom e mau álcool”.
“Pudemos comprovar, depois da aprovação da lei há dois anos, que esta não tem eficácia, junto de jovens, e por outro lado cria a imagem de que há um álcool mais adulto que outro”, explicou.
No entender do responsável, “18 anos é a idade que reúne maior consenso no que diz respeito à iniciação no consumo de álcool”.
“Regozijamo-nos com este anúncio de alteração, a curto prazo, da lei. Nós defendemos que a indústria não pode querer fazer lucro à custa dos menores de 18 anos. Os 18 anos é a idade em que, segundo estudos médicos, é mais seguro a iniciação nas bebidas alcoólicas”, sublinhou.
Mário Moniz Barreto disse ainda esperar que haja “fumo branco” hoje na reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde e que as alterações “aconteçam num curto espaço de tempo.
Os especialistas do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) defenderam em Fevereiro que a lei do álcool deve ser mais restritiva, sugerindo também mais controlo e fiscalização.
Depois de um estudo sobre os padrões de consumo de álcool nos jovens após a nova lei ter entrado em vigor, em meados de 2013, o SICAD concluiu que a frequência e padrões de consumos se mantiveram nos adolescentes e nos jovens.
A associação de produtores de bebidas espirituosas pediu em Fevereiro ao Governo para reformular a lei, acabando com a distinção da idade mínima para consumo consoante o tipo de bebida.
