As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão passar a atribuir incentivos aos órgãos de comunicação regionais e locais, uma função que pertencia até agora ao Gabinete de Meios de Comunicação Social (GMCS).
O anúncio foi feito pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, no Parlamento, que afirmou que esta transferência de funções visa “garantir a independência, coerência e transparência dos apoios”.
Na Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, o governante notou que o presidente do GMCS está sob tutela direta do responsável governamental da área.
“Maior risco de captura política não existia”, referiu o ministro, para justificar as novas competências das CCDR, que dispõem de “informação muito melhor”, dada a proximidade com os órgãos de comunicação social locais e regionais.
Maior descentralização das decisões foi outro dos argumentos utilizados pelo ministro, que lembrou que as CDDR, além de incluírem municípios, estão sujeitas a um controlo da comissão de acompanhamento, que poderá pronunciar-se por um apoio em concreto e faz a avaliação anual dos incentivos atribuídos.
A par do regime de incentivos, Poiares Maduro explicou que os órgãos de comunicação social são agora elegíveis para receberem fundos europeus, quando até agora só o podiam fazer sob determinadas regras.
O governante enumerou várias áreas nas quais podem surgir candidaturas: capacitação empresarial, apoio à inovação e internacionalização ou transição para o digital.
Instado a esclarecer os futuros apoios ao jornalismo de investigação, Poiares Maduro explicou que o modelo passará pela atribuição de bolsas a jornalistas para, por exemplo, se dedicarem “durante três ou seis meses” a um determinado tema.
Para garantir transparência, o ministro quer que a atribuição das bolsas seja feita por uma fundação independente, que poderia resultar do “envolvimento das principais fundações que já têm prestígio e daria outra credibilidade” ao apoio.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
