O conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje que deu parecer favorável a três dos quatro membros indigitados pelo Governo e pelo Conselho de Opinião da RTP para o Conselho Geral Independente (CGI).
“A indigitação de um dos membros indicados pelo Governo obtém um parecer desfavorável, enquanto não houver lugar à suspensão pelo próprio, durante a vigência do respetivo mandato, das relações profissionais que mantém com órgãos de comunicação, e que configuram uma situação de conflito de interesses com o exercício do cargo”, refere a ERC em comunicado.
Em causa, está a indigitação do jornalista João Lopes, um dos nomes indicados pelo Governo, a par da professora universitária Ana Lourenço, para integrar o novo órgão, que irá supervisionar a atividade da RTP e escolher o conselho de administração da empresa.
“Considera o Conselho Regulador da ERC que o exercício de mandatos no Conselho Geral Independente da RTP implica a inexistência por parte dos seus membros de qualquer relação profissional direta ou indireta com órgãos de comunicação social”, adianta o regulador dos media.
“Dada a existência de um parecer não favorável, entende o Conselho Regulador da ERC não estarem ainda reunidas as condições adequadas para emitir parecer relativamente aos dois membros que entretanto foram cooptados pelos quatro indigitados”, acrescenta.
Do lado do Conselho de Opinião da RTP, os indigitados foram o professor universitário Manuel Pinto e a gestora cultural Simonetta Luz Afonso.
O ex-presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) Álvaro Dâmaso é um dos nomes cooptados pelos quatro membros indigitados.
Entre os vários cargos desempenhados, Álvaro Dâmaso foi ainda presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O antigo administrador da Fundação Gulbenkian Diogo Lucena é outra das personalidades cooptadas.
A ERC lembra que a sua competência no processo de composição deste novo órgão “consiste em emitir parecer não vinculativo sobre o cumprimento dos “requisitos pessoais” exigidos aos quatro membros indigitados pelas entidades competentes”, bem como aos dois cooptados.
“Mas precisamente, neste processo, compete ao Conselho Regulador da ERC apreciar a existência de “eventuais incompatibilidades” para o exercício do cargo por parte dos indigitados e cooptados, bem como aferir se a escolha recai sobre “personalidades de reconhecido mérito”, atendendo a uma “adequada representação geográfica, cultural e de género”, com “experiência profissional relevante e indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal””, conforme os novos Estatutos da RTP.
*Artigo escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
