O gabinete do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional enviou hoje uma carta ao Presidente do Governo Regional dos Açores rejeitando ter na sua posse um estudo sobre os centros regionais da RTP, elaborado pelo Conselho de Administração da empresa.
De acordo com o documento, ao qual a Lusa teve acesso, o gabinete de Poiares Maduro reitera que apenas tem uma proposta, e não um estudo, “para a renovação do centro regional dos Açores da RTP, apresentada pelo Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional ao Presidente do Governo Regional dos Açores, elaborada pela RTP com base numa análise detalhada de um vasto conjunto de elementos que envolvem, para além dos aspetos relacionados com as obrigações decorrentes do contrato de concessão de serviço público de rádio e de televisão, as vertentes jurídica, económica e financeira”.
A carta reforça que “foi essa proposta que foi entregue pelo Conselho de Administração da RTP ao Ministro-adjunto e depois por ele apresentada e explicada ao Presidente do Governo Regional dos Açores”.
Acrescenta o documento que “os elementos que a fundamentam [a proposta] não foram — nem tinham de sê-lo — entregues ao gabinete [do Ministro da tutela] pelo Conselho de Administração da RTP, razão pela qual também não foram na altura entregues [ao Governo Regional]”.
Por essa razão, o gabinete de Poiares Maduro garante na carta enviada hoje que irá solicitar “de imediato ao Conselho de Administração da RTP” para que remeta ao Presidente do Governo Regional dos Açores “o mais brevemente possível, os elementos jurídicos, económicos e financeiros que fundamentam a proposta apresentada para o centro regional dos Açores”.
A carta do gabinete do ministro da tutela foi enviada na sequência de um pedido do Governo dos Açores, que hoje voltou a requerer ao ministro o estudo sobre os centros regionais da RTP feito pelo Conselho de Administração da empresa.
Segundo um comunicado do executivo açoriano, o Governo Regional “já tinha diligenciado um primeiro pedido de envio deste estudo sobre a RTP e RDP nos Açores” a 07 de maio, “tendo recebido a informação do gabinete do ministro Poiares Maduro de que o mesmo era inexistente”.
Na quinta-feira, o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, lamentou, em declarações aos jornalistas, a inexistência do estudo em causa, dizendo ter sido essa a informação que recebeu do gabinete do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
Mas fonte oficial da RTP garantiu à Lusa, na sequência das declarações de Vasco Cordeiro, que “há um estudo bastante detalhado” sobre os centros regionais dos Açores e da Madeira, que já foi enviado ao ministro da tutela.
Na apresentação de resultados anuais da RTP, a 28 de março, o presidente da RTP, Alberto da Ponte, já tinha afirmado que o estudo estava concluído e tinha sido enviado para o gabinete do ministro.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa
