O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, defendeu hoje celeridade e unidade na implementação dos acordos saídos da cimeira europeia, afirmando que os atrasos suscitam dúvidas dos mercados, o que afeta os países da periferia.
Mariano Rajoy falava numa sessão plenária extraordinária do Congresso de Deputados, convocada para que o presidente do Governo explicasse os detalhes do último Conselho Europeu, mas que, posteriormente, foi ampliada para serem detalhadas novas medidas para controlar o défice.
Para Mariano Rajoy as “duvidas que a moeda única possa gerar, traduzem-se em pressões agoniantes sobre as economias mais débeis”, como Espanha, que se enfrenta uma dívida externa elevada e um cenário de recessão.
Por isso, defendeu, é necessário unidade e urgência, tanto a nível nacional, como a nível europeu, para “garantir a recuperação da estabilidade europeia”.
“Os acordos exigem cumprimento rápido e completo, para que os mercados reajam positivamente”, disse, recordando que, pelos atrasos normais dos processos europeus, “se tenha nos últimos dias perdido essa confiança” nos mercados da dívida soberana.
Em particular, afirmou, porque os acordos saídos de Bruxelas ainda têm que ser aprovados por seis parlamentos da Zona Euro e ser alvo de uma “gestão informativa” parlamentar em sete outros.
Referindo-se à cimeira do Conselho Europeu – que Rajoy considerou ter ficado marcada por “importantes e destacados acordos” –, o chefe do Governo agradeceu o apoio de algumas das forças da oposição, destacando especialmente o PSOE.
“Estamos perante uma tarefa que nos compromete a todos e é bom que possamos oferecer aos nossos parceiros uma imagem de unidade”, disse Rajoy.
“Só a ação simultânea e coerente permitirá voltar ao crescimento”, sublinhou, destacando os eixos centrais da cimeira europeia: consolidação fiscal, reformas estruturais, reforma dos mercados, estabilidade financeira e "mais Europa".
Os parceiros europeus deram a Madrid um prazo de "três meses para que o Governo adote medidas eficazes" e apresente um relatório detalhado sobre a estratégia de saneamento prevista para alcançar os objetivos do défice.
Condições impostas a par da decisão dos ministros de Finanças da Zona Euro que aprovaram na terça-feira a prorrogação de um ano (de 2013 para 2014) para que Espanha corrija o seu défice excessivo para os três por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em virtude da extensão, a meta do défice será de 6,3 por cento este ano, de 4,5 por cento em 2013 e de 2,8 por cento em 2014.
Face à mudança, Espanha deverá "conseguir uma melhoria do saldo orçamental estrutural de 2,7 por cento do PIB em 2012, de 2,5 por cento em 2013 e de 1,9 por cento em 2014, de modo a que o défice público fique abaixo do valor de referência de três por cento do PIB até 2014", refere o texto acordado pelo Eurogrupo.
A troco dessa ampliação de prazo, o Eurogrupo exige ao Governo espanhol "adotar sem demora medidas adicionais" de ajuste em 2012, para compensar o desvio no défice durante o primeiro semestre.
Espanha terá que apresentar também "no final de julho de 2012, o mais tardar, o plano orçamental plurianual para 2013-2014".
O ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro, já tinha confirmado esta semana que o Governo adotará algumas das principais recomendações que a Comissão Europeia fez a Espanha a 30 de maio.
No âmbito do controlo da despesa das Comunidades Autónomas, o Governo convocou as regiões para uma reunião do Conselho de Política Fiscal e Financeira, a ter lugar na quinta-feira, e que visa estabelecer um teto de despesas para o próximo ano com base nas decisões que sejam tomadas no seio do Ecofin.
