O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, declarou hoje em Bruxelas que o Governo vai procurar alternativas ao corte dos subsídios de Natal e férias que gerem o "maior consenso político e social" possível em Portugal.
"O Governo português está a estudar medidas de igual impacto orçamental para que sejam incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 (…) e irá procurar garantir que essas medidas merecem o maior consenso político e social possível em Portugal, sendo que será igualmente necessário discutir as várias alternativas com os parceiros internacionais", disse aos jornalistas no final de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo).
Vítor Gaspar explicou aos colegas europeus o chumbo recente do Tribunal Constitucional, que declarou na passada quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que adecisão não tem efeitos este ano.
O Eurogrupo, sustentou o governante português, pediu à 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) que trabalhe em conjunto com as autoridades portuguesas durante a quinta revisão do programa de ajustamento económico, que começa a 28 agosto, de modo a "garantir que processo de ajustamento continua a decorrer de forma bem sucedida".
Para Gaspar, o sucesso de processo de ajustamento é "testemunhado pelos resultados" dos quatro exames feitos até ver pela 'troika', mas existem "processos que têm corrido de forma muito menos favorável" no cumprir do memorando de entendimento com as autoridades internacionais, como a "muito preocupante" evolução do desemprego.
