A comissão política nacional do PSD lamentou hoje que "não tenha sido possível evitar uma greve" dos médicos, que se inicia na quarta-feira, e atribuiu responsabilidades aos dois sindicatos da classe e à Ordem dos Médicos (OM).
"Respeitando o direito constitucional à greve, [o PSD vem] lamentar que, por ausência de disponibilidade de diálogo por parte dos sindicatos e da OM, não tenha sido possível evitar uma greve que pode ter consequências negativas para milhares de cidadãos que recorrem ao SNS [Serviço Nacional de Saúde]", refere um comunicado hoje emitido pela comissão permanente da comissão política nacional do PSD, que hoje se reuniu.
O PSD reconheceu ainda o "esforço de compromisso e diálogo político e social" do Governo e do ministro da Saúde, Paulo Macedo, no sentido de evitar a greve dos médicos de quarta e quinta-feira, convocada pelas organizações sindicais e apoiada pela Ordem dos Médicos.
Os médicos iniciam na quarta-feira o primeiro de dois dias de greve, durante os quais os serviços públicos de saúde vão funcionar como se fosse fim de semana ou feriado, num protesto promovido pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Na base deste protesto estão 20 reivindicações dos clínicos, sendo a mais polémica o fim do concurso de aquisição de serviços médicos.
A comissão política nacional que hoje esteve reunida discutiu também a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que na quinta-feira considerou inconstitucional o corte do pagamento dos subsídios de Natal e de férias aos funcionários públicos e aos pensionistas.
A comissão permanente diz respeitar a decisão do TC, mas manifesta "discordância face à posição".
"É nosso firme entendimento que não é igual a situação de quem tem uma relação de emprego público e a dos outros trabalhadores, seja ao nível do respetivo impacto na despesa pública, seja ao nível do regime de proteção do emprego", lê-se na nota.
Para este órgão do partido de Passos Coelho, "se é verdade que o Tribunal Constitucional assume a importância do cumprimento das metas orçamentais para 2012 (…) não é menos verdade que, ao ter decidido como decidiu, tornou mais difícil esse cumprimento em 2013 e nos anos seguintes".
No entanto, o PSD sublinhou a sua "confiança" na capacidade de o Governo propor "as medidas necessárias que permitam ultrapassar esta dificuldade resultante da deliberação do TC, envolvendo o menor sacrifício possível dos portugueses".
