O PCP propôs hoje a devolução imediata dos subsídios, que se vá "buscar o dinheiro onde ele existe", e a indexação do pagamento dos juros às exportações, uma medida aplicada à Alemanha após a II Guerra Mundial.
"O que o PCP propõe é que, em primeiro lugar, sejam imediatamente repostos os subsídios para os trabalhadores da administração pública, das empresas públicas, para os reformados, para os pensionistas, que se rejeite definitivamente ideia de se alargar os cortes a todos os trabalhadores do setor privado e que se vá buscar o dinheiro onde ele existe", afirmou o líder parlamentar comunista.
Bernardino Soares apresentou em conferência de imprensa, no Parlamento, o projeto de resolução do PCP em que é recomendada ao Governo a devolução do 13.º e 14.º meses aos trabalhadores do setor público e aos aposentados e onde são apresentadas medidas para arrecadar receita e recuperar a economia.
Uma das medidas avançadas, que foi aplicada à Alemanha após a II Guerra Mundial, passa pela indexação do pagamento dos juros às exportações, como forma de permitir a recuperação económica do país.
"Isto permitia que o pagamento da dívida acompanhasse o crescimento económico e não, como é no nosso caso, que o pagamento da dívida seja o principal fator de atrofiamento económico", disse.
"Essa indexação às exportações permite pagar, é para pagar, mas pagar de acordo com a capacidade de desenvolvimento do país e permitindo esse desenvolvimento do país", sublinhou.
Segundo Bernardino Soares, e com base em contas feitas a partir de números de 2011, tal medida "significaria pagar em vez de 7.300 milhões de euros, um pouco mais de 2.100 milhões de euros em juros".
O PCP apresenta um conjunto de medidas geradoras de receita, que passam pela concretização dos 2.200 milhões de contrapartidas militares, a tributação em sede de IRC das mais-valias mobiliárias das SGPS, a taxação das transações bolsistas, a eliminação dos benefícios fiscais para os bens de luxo, entre outras medidas de política fiscal.
Os comunistas defendem também a "entrega das verbas em falta" da transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado, bem como a eliminação dos benefícios fiscais aos bancos nessa operação.
Bernardino Soares defendeu também que quando o Governo privatiza empresas públicas ou semipúblicas "está a privatizar os seus lucros, que podiam contribuir para o equilíbrio das contas públicas".
"A REN teve 120 milhões de euros de lucros, a ANA 72 milhões de euros de lucros, a Caixa Seguros, que o Governo quer privatizar, é responsável por mais de 40 por cento do resultado líquido do grupo Caixa Geral de Depósitos. Em 2010, o último ano em que a Caixa teve lucros, esses lucros foram de 250 milhões de euros e quase metade se deveram ao setor segurador", ilustrou.
No domínio da diminuição da despesa, o PCP propõe que se comece "desde logo nas parcerias público-privadas".
"Este ano está previsto um custo líquido com as PPP de 1.036 milhões de euros. Admitindo que só se poupasse com a sua renegociação um terço, isso significaria que cerca de 350 milhões de euros podiam ser poupados", afirmou.
Em rendas do setor da energia a serem reavidas, o PCP estima uma arrecadação de 1.500 milhões de euros e num concurso nacional de medicamentos uma poupança anual de mais de 150 milhões de euros.
