Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje, em Bruxelas, a extensão por um ano, de 2013 para 2014, do prazo para Espanha reduzir o défice abaixo de 3,0 por cento do PIB, reclamando como contrapartida medidas “convincentes”.
A decisão do Conselho Ecofin, a 27, “confirma” assim o acordo já alcançado pelos 17 ministros das Finanças da zona euro, na reunião do Eurogrupo realizada na véspera, e concluída já hoje de madrugada, no sentido de ser dado mais um ano a Espanha para corrigir o seu défice excessivo (acima dos 3,0 por cento do PIB, tal como previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento).
A partir de agora, as metas que Espanha se vê obrigada a cumprir é de um défice de 6,3 por cento este ano (antes o objetivo era 5,3), de 4,5 por cento em 2013 (em vez da fasquia dos 3,0 por cento que antes era suposto cumprir já no próximo ano), e de 2,8 por cento em 2014.
Em contrapartida, os ministros das Finanças da UE reclamam a adoção e implementação de medidas já no orçamento de 2012 que assegurem o cumprimento da meta para este ano e a apresentação de um plano orçamental para 2013 e 2014, tendo o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, sublinhado que a Comissão Europeia “vai monitorizar de muito perto” a evolução das contas públicas espanholas, assim como a condicionalidade para a assistência financeira à recapitalização da banca, também acordada na reunião do Eurogrupo.
Na última madrugada, no final da reunião do Eurogrupo, o ministro das Finanças português, Vítor Gaspar comentou que decisão de alargar o prazo dado a Espanha para correção do défice tem como base fundamentos que não se aplicam a Portugal, e reiterou o objetivo de cumprir a meta para 2012.
“O caso português e o caso espanhol são diferentes no sentido em que Portugal está sob um programa de ajustamento em que a consolidação orçamental e os limites para o défice e para a dívida fazem parte integrante e central desse programa de ajustamento”, disse.
Apontando que o Eurogrupo apoiou a proposta da Comissão devido aos “esforços substanciais de ajustamento que têm sido seguidos pela Espanha” e à “muito pronunciada deterioração do ambiente macroeconómico”, Vítor Gaspar, quando questionado sobre se esses critérios não se aplicariam também a Portugal, sublinhou que “devem ser sempre consideradas as semelhanças e diferenças entre casos”.
Para o ministro, trata-se de “casos fundamentalmente diferentes e que devem ser tratados como tal”, já que enquanto Portugal está sob programa de ajustamento, a Espanha terá uma assistência dirigida apenas ao setor bancário e cuja condicionalidade se restringe ao sistema financeiro.
