Os ministros das Finanças da União Europeia discutem hoje em Bruxelas o segundo pacote de reforço de governação económica, que prevê uma maior vigilância dos Estados-membros que ameaçam a estabilidade da zona euro e daqueles sob programa, como Portugal.
Depois da reunião do Eurogrupo, a 17, na segunda-feira, a reunião de hoje é alargada aos 27, mas a zona euro continuará no centro das atenções, com os ministros a discutirem a forma de chega a um acordo com o Parlamento Europeu para a adoção das duas novas peças legislativas propostas em novembro de 2011 pela Comissão para reforçar a disciplina no espaço monetário único.
Após a adoção de um primeiro pacote de seis peças legislativas para o reforço da governação económica, o chamado "6 pack", que já está em vigor, em cima da mesa estão agora duas propostas no domínio de uma maior vigilância.
O primeiro dos dois regulamentos visa melhorar a vigilância dos "Estados-membros da zona euro que estão a experimentar perturbações financeiras graves ou que se encontram sob assistência financeira", como é atualmente o caso de Portugal, sendo que Bruxelas deseja também assegurar uma "vigilância pós-programa" para os países sob planos de resgate.
O segundo regulamento visa melhorar a vigilância dos Estados-membros com procedimentos por défice excessivo, e apontará os passos e condições graduais para permitir que a Comissão e o Conselho possam avaliar os orçamentos nacionais e dar a sua opinião antes de estes serem aprovados pelos parlamentos nacionais.
A ideia é que, permanecendo a palavra final em sede dos parlamentos nacionais, a Comissão possa reclamar uma segunda leitura, se necessário, e depois monitorizar a execução dos orçamentos e, se for caso disso, solicitar alterações.
Os eurodeputados já defenderam a necessidade de o aumento dos poderes da Comissão Europeia ser submetido a um controlo mais democrático, e de os cortes orçamentais propostos por Bruxelas não deverem ser feitos à custa de investimentos com potencial de crescimento, sobretudo nas áreas da educação e da saúde.
