O ministro da Economia anunciou hoje no parlamento que o Governo vai lançar novas medidas para o setor da construção de forma a atenuar a crise com que as empresas se debatem, incluindo a alteração nas garantias prestadas por estas empresas.
Álvaro Santos Pereira, que está a ser ouvido na comissão de Economia no Parlamento a pedido do PCP, disse que vai alterar o regime das garantias prestadas pelas empresas de construção, passando as cauções a serem libertadas em cinco anos em parcelas de 30, 15 e 10 por cento.
"Estamos a prever que esta medida permita às empresas poupanças de encargos financeiros na ordem dos 160 milhões de euros", disse o ministro, acrescentando que o impacto financeiro em 2012 e 2013 "será a libertação de mais de 5.300 milhões de euros em garantias".
A intenção do Governo, segundo Álvaro Santos Pereira, é "permitir às empresas maior desafogo financeiro", sendo que em 2012 serão libertadas garantias no valor de 2.318 milhões de euros e em 2013 de 2.918 milhões de euros.
O novo regime, de caráter excecional, será destinado a contratos já celebrados ou a celebrar até 1 de junho de 2016.
Para além desta medida, o ministro da Economia disse ainda que o Governo está a estudar outras possibilidades de apoio ao setor da construção como "planos específicos para os desempregados" e "aumentar os mecanismos para a internacionalização das empresas".
O anúncio surge no dia em que o Instituto Nacional de Estatística divulgou que a quebra no setor da construção voltou a agravar-se em maio com o índice de produção a descer 17,3 por cento face ao mês homólogo, a maior descida num ano.
A variação negativa de maio, mais acentuada face aos 16,1 por cento de abril, resulta da diminuição de 17,4 por cento no segmento da construção de edifícios (-16,2 por cento em abril) e da descida de 17,2 por cento nas obras de engenharia civil (-16,1 por cento no mês anterior).
O volume de emprego baixou 16,1 por cento em termos homólogos (15,7 por cento em abril), enquanto as remunerações registaram uma variação homóloga negativa de 18,4 (-18,6 por cento em abril).
Leia também:
