Os custos para os contribuintes resultantes da nacionalização do BPN só poderão ser calculados dentro de, no mínimo, 10 anos, de forma a procurar obter uma valorização dos ativos que passaram para os veículos estatais, defendeu hoje Costa Pina.
"O balanço definitivo dos custos do BPN [para o erário público] só poderá ser feito dentro de alguns anos. Na altura da criação das Pars (Parvalorem, Parups e Parparticipações, que absorveram os ativos tóxicos do BPN) falámos de um mínimo de 10 anos", afirmou o ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Costa Pina, que falava no âmbito da sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao BPN, recordou que, à data da nacionalização, as perdas foram calculadas em 2 mil milhões de euros.
O antigo governante respondia às questões colocadas por Honório Novo, deputado do PCP, que insistia para obter um valor dos custos para os cofres estatais por parte de Costa Pina.
"Quer tirar uma fotografia a um filme que ainda está a decorrer", atirou o ex-secretário de Estado, acrescentando que "tudo depende" da evolução dos mercados nos próximos anos.
Questionado sobre a opção de privatizar o BPN e não o Grupo SLN (que até à nacionalização era o dono do banco criado por Oliveira e Costa), Costa Pina explicou que "só foi privatizada a área financeira porque o risco sistémico só abrangia a área financeira".
E reforçou: "A nacionalização do grupo não era justificada pela racionalidade da operação. Na minha opinião, face aos pressupostos que levaram à intervenção estatal, a nacionalização da SLN era manifestamente inconstitucional".
Segundo o responsável, além desta justificação, a nacionalização da SLN traria outra consequência, que passava por "transportar para o setor público empresas que o Estado não tinha condições para gerir".
Apontando para a experiência do Estado no setor financeiro, graças à existência do banco público, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), Costa Pina sublinhou que nacionalizar todo o grupo, com as várias empresas da área não financeira, "não fazia sentido".