O ministro dos Assuntos Parlamentares revelou hoje que os candidatos ao apoio jurídico e estratégico à privatização de um canal da RTP estão definidos até quarta-feira e que a administração tomará uma decisão na próxima semana.
Durante uma audição na comissão parlamentar de Ética, Miguel Relvas disse que as propostas dos ´advisors' (conselheiros) jurídicos à privatização "já se encontram na RTP" e que os candidatos no plano estratégico serão definidos "até amanhã".
"A decisão será tomada até à próxima semana" pela administração da RTP, referiu o governante, acrescentando que o processo será acompanhado pela equipa dirigida por António Borges, conselheiro do Governo para as privatizações, e pelo seu ministério e o das Finanças.
Relvas adiantou que neste processo foram consultadas dez consultoras diferentes, cinco ao nível jurídico e cinco ao nível estratégico, e que os dois escolhidos "vão escolher o modelo a seguir" e o Governo vai "seguir os prazos definidos".
"Estaremos em condições de até ao fim do ano termos o processo encaminhado e depois cabe ao Governo tomar a decisão final", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Às acusações de falta de transparência de toda a oposição, Relvas assegurou que a alienação da RTP será feita "com toda a transparência e obedecendo a todas as regras", com alterações legislativas que passam pelo crivo da Assembleia da República.
"Com este Governo é tudo transparente", garantiu.
O deputado do PCP António Filipe acusou Miguel Relvas de ser o primeiro governante da democracia portuguesa "a apresentar-se como liderando uma comissão liquidatária do serviço de comunicação social público" e de romper o "enorme consenso na sociedade portuguesa e que atravessa todos os partidos, até ao mais alto nível no CDS".
Filipe resumiu a visão do ministro-Adjunto da seguinte forma: "Isto é caro, por isso temos aqui uns ´advisors' para passarmos isso tudo a patacos".
Também a deputada socialista Inês de Medeiros questionou Relvas sobre a decisão do Governo de pagar toda a dívida da RTP já este ano.
Na resposta, o ministro assegurou que "existência de um serviço público é inquestionável" e que este se vai manter mas "reestruturado" e que a opção pelo pagamento da dívida se deveu à diminuição do ´rating' da República.
"Senão em vez de pagarmos 348 milhões de euros pagaríamos muito mais, obviamente que fazer esta opção em 2014 ou 2015 seria muito mais fácil, mas os encargos do contrato eram altamente penalizadores se não o fizéssemos agora", advogou.
Já a deputada bloquista Catarina Martins questionou Miguel Relvas sobre se considera ter condições para liderar o processo de privatização depois dos casos com o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e "um quadro da Ongoing", o jornal Público ou de a maioria ter chumbado as propostas da oposição para reforçar a transparência na comunicação social.
"No meio de toda esta opacidade acha que tem condições para liderar este processo?", interrogou, voltando a perguntar mais à frente se a Ongoing poderá ser uma das empresas concorrentes à alienação de um canal da RTP.
O ministro respondeu de forma irritada à deputada do BE: "Quem não tem condições para liderar este processo é a senhora deputada, os portugueses não a escolheram e o seu partido não ganhou as eleições".
Miguel Relvas frisou ainda não ter "nada a ver com a Ongoing", empresa que "até foi impedida pela participação que tem" no grupo Impresa.
"Já várias personalidades me disseram que teria uns sábados mais descansados se parasse a privatização da RTP", afirmou com humor, numa alusão ao semanário Expresso, cujo dono, Francisco Pinto Balsemão, se tem manifestado várias vezes contra esta medida do Governo.
Miguel Relvas salientou ainda que o processo de privatizações conduzido pelo Governo, na REN e EDP, até agora teve "sucesso reconhecido internacionalmente".
O ministro revelou ainda que os conteúdos da agência Lusa estão a partir de hoje disponíveis em formato para Ipad (´tablet') e que o arquivo da RTP, comprado pelo Estado em 2002, passará a ser gerido pela própria estação.
"Neste momento, estou eu, a administração da RTP e a direção-geral do Tesouro a trabalhar no sentido de ser o Estado a pagar à RTP esse serviço", afirmou Miguel Relvas.
