O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, admitiu hoje ajustamentos aos procedimentos do recenseamento eleitoral devido às possíveis alterações à Lei Eleitoral Autárquica, manifestando-se preocupado com os cadernos eleitorais, a pouco mais de um ano das eleições autárquicas.
"Estamos preocupados com essa situação, porque não conhecemos o impacto que podem ter nos cadernos eleitorais as alterações à reorganização administrativa e o curto tempo para esse efeito, até às próximas eleições autárquicas", disse Miguel Macedo aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.
O ministro adiantou que está a acompanhar essa situação, tendo já sido adotadas medidas para que seja reforçada a capacidade do sistema informático, caso seja necessário proceder a um contacto direto com os eleitores.
Miguel Macedo sublinhou que os cadernos eleitorais são "uma questão muito importante" para o Ministério da Administração Interna, tendo em conta que se está a pouco mais de um ano das eleições autárquicas, e não se conhece em definitivo a reorganização administrativa.
Nesse sentido, o ministro admitiu que "pode haver ajustamentos dos procedimentos de recenseamento eleitoral àquilo que resultará da reforma à Lei Eleitoral Autárquica".
Miguel Macedo disse igualmente que em 2011 foram retirados dos cadernos eleitorais 311 eleitores com mais de 105 anos.
Na comissão, o ministro admitiu igualmente que estão atrasadas as alterações às leis orgânicas da PSP e da GNR, devido à mudança na direção da Polícia de Segurança Pública, e por se tratar de um trabalho "melindroso" que tem de ser tratado em paralelo com as duas forças de segurança.
"Há um conjunto de pontos que é necessário ter ponderação e cuidado no tratamento", disse.
Miguel Macedo, que não adiantou qualquer alteração às orgânicas da PSP e GNR, disse que vai "continuar a manter a postura do recato".
"Não estamos a fazer mudanças a partir de uma folha em branco", disse, acrescentando que a ideia "não é delimitar territórios, mas encontrar soluções mais eficientes".
"Quero continuar com um trajeto de ponderação e sensatez, que sei que pode gerar desacordos", sustentou.
O ministro da Administração Interna disse ainda aos deputados que há 206 postos da GNR que não têm ligação à Internet, sendo necessário um investimento entre os cinco e os seis milhões de euros.
