A concelhia do PS manifestou-se hoje contra a proposta de Reforma da Organização Judiciária, considerando que Barcelos será "altamente penalizado", e acusa as estruturas locais dos "partidos do Governo" de "nada fazerem" para defender o concelho.
Segundo o líder barcelense do PS, Domingos Araújo, a "resposta judiciária" da comarca de Barcelos "perde competências e recursos humanos", ficando "subalternizada" face a Braga e Vila Nova de Famalicão.
Em conferência de imprensa, o dirigente socialista desafiou ainda o PSD e o CDS-PP locais a "tornarem publica a sua posição quanto à perda de competências e recursos humanos por parte do Tribunal de Barcelos".
"O Tribunal de Barcelos e o próprio concelho serão altamente penalizados com a "reforma judiciária", verificando-se uma "perda muito significativa de competências, magistrados e oficiais de justiça", afirmou Domingos Araújo.
O presidente da concelhia socialista de Barcelos explicou que, com a proposta de reforma que "está em cima da mesa", a comarca irá perder "competência especializada de execução, de instrução criminal e do comércio" e ainda "sete juízes, oito magistrados do Ministério Público e 52 oficiais de justiça".
Segundo Domingos Araújo, se esta reforma for concretizada, "o que é hoje um tribunal principal passará para um tribunal secundário, subalternizado aos tribunais de Braga e Famalicão", uma vez que será para estas comarcas que está prevista a transição de algumas das atuais competências do tribunal barcelense.
"Isto terá um impacto muito negativo no concelho de Barcelos, prevendo-se a fuga de advogados e solicitadores, e a médio prazo poderá ter consequências económicas prejudiciais no concelho", afirmou o socialista.
Pelo que, adiantou, "o PS deverá rejeitar liminarmente a reforma e defender o tribunal de Barcelos".
Domingos araújo atribuiu ainda culpa ao PSD e CDS-PP locais pela "redução e perda dos serviços públicos essenciais" no concelho, enumerando "a construção do novo hospital" e a "perda gradual de valências" do atual hospital de Barcelos.
Além do desafio lançado aos partidos da coligação governamental, Domingos Araújo exortou a Câmara Municipal para, "junto das instituições do Estado, redefinir os critérios desta reforma da organização judiciária, de modo a que Barcelos continue a ter as competências e recursos humanos de que dispõe".
