“É confrangedor ver o lugar ocupado por Portugal nos rankings internacionais de competitividade, quer pela posição abaixo de muitos países que se chamavam de terceiro mundo, quer pela manifestação de inconsequência de sucessivos governos que proclamam a modernização e a desburocratização mas que sucumbem sempre perante interesses instalados das diferentes corporações, invocando até entraves constitucionais como justificação”.
Este é o tom da análise que o Fórum para a Competitividade faz da situação de Portugal, indo ainda mais longe, ao acusar o governo de “frequentemente delegar o estudo e as decisões a terceiros, através de ligações partidárias, minando a confiança num Estado imparcial na regulação da actividade económica”.
Pedro Ferraz da Costa, João Salgueiro e Mira Amaral consideram também que existe no país um dilema constitucional, pelo menos desde que optámos pela integração europeia. “Ou queremos ser competitivos na Europa e no Mundo no quadro de uma economia de mercado e mudamos o que for preciso para atingir esse objectivo ou queremos preservar a utopia socialista. A própria social-democracia, com o chamado modelo social europeu, pode estar em causa face às realidades demográficas e ao estrangulamento financeiro.”
E apontam exemplos. Na legislação de trabalho e da greve, no modo de fixação dos salários, no alargamento de âmbito dos CCT, na defesa dos interesses dos que estão empregados e na discriminação contra os jovens e desempregados, na consideração “mesquinha” dos interesses eleitorais de como fio condutor das decisões, e na perseguição dos contribuintes.
“Os nossos dirigentes políticos, os nossos tribunais e a generalidade dos media não olha para a empresa de uma forma positiva – mesmo face aos níveis atingidos pelo desemprego e à queda do investimento”, acusam.
O Fórum considera uma surpresa o aumento das exportações, o que denota que existe, apesar de tudo, muitas empresas que vêem soluções e que trabalham afincadamente para as atingir. “Os países que melhor saíram de crises semelhantes à nossa – que é a nossa, mais a europeia – têm uma coisa em comum: acordo entre o governo e o sector privado no diagnóstico e aplicação rápida de medidas em clima de cooperação. É o que não temos tido. Os ministros, apesar de terem manifesta falta de experiência governativa e nenhuma experiência empresarial em ambiente concorrencial – característica dominante nas últimas décadas – não ouvem e não respondem”, acrescentam os representantes do Forum.
O estudo considera igualmente que para que Portugal tenha condições para crescer é urgente resolver dois tipos de questões: uma política financeira global que contemple o financiamento do investimento produtivo no sector dos bens transaccionáveis e do seu desenvolvimento como um pressuposto confiável. E uma descida sustentável da despesa pública, em todos os escalões da administração, que permita a curto prazo obter saldos primários no orçamento e reduzir a carga fiscal que atingiu níveis absurdos na tributação individual em todos os escalões, na tributação da actividade empresarial e na tributação da poupança e das suas aplicações.
A 25, o Forum organiza um debate sobre “A libertação do potencial produtivo” onde diversas personalidades, como António Melo Pires, Luís Pais Antunes, Luís Reis e José Honório irão fazer o balanço da acção governativa face às contribuições para um programa de recuperação nacional, a necessidade de um mercado de trabalho que permita a reorientação do sistema produtivo e os obstáculos à reorientação do sistema produtivo
