A polémica em redor da nomeação da administração da Metro do Porto, cuja assembleia foi adiada, veio trazer à superfície uma realidade pouco comum quando há mudanças de governo. Há muitas dezenas de gestores de empresas públicas, não estão contabilizados os institutos, cujo mandato terminou, alguns há mais de um ano, sem que tenham sido substituídos.
Serão cerca de 100 os gestores sem mandato o que corresponde a 25 sociedades de capitais públicos que se encontram em gestão corrente. Incluem-se nesta situação Guilhermino Rodrigues, da ANA, Fernando Pinto, da TAP, e Pedro Santos Coelho, nos CTT.
O levantamento realizado pelo i no site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e nos sites institucionais das empresas mostra que cerca de 15 administrações já estão em gestão corrente há cerca de um ano e meio, ou seja, desde o final de 2010, o que coloca nesta situação quase 50 gestores, excluindo os que renunciaram ao cargo e que já ultrapassam uma dúzia. Considerando as dez empresas cujos mandatos acabaram no final do ano passado, eleva-se a cerca de 100 o número de administradores em gestão corrente.
Sem surpresa, é no Ministério da Economia e do Emprego que se concentra o maior número de empresas e gestores sem mandato. Depois de engolir o Ministério das Obras Públicas, a tutela de Álvaro Santos Pereira passou a integrar a maior parte do universo empresarial do Estado. É nesta pasta que estão mais empresas em fusão ou reestruturação – todo o sector dos transportes por exemplo – e grupos para privatizar: TAP, ANA – Aeroportos de Portugal e CTT.
Os dados apontam para 14 empresas em gestão corrente neste ministério, das quais cerca de dez já estão sem mandato há um ano e meio. O número total de gestores apanhados neste impasse é de quase meia centena, sem incluir os responsáveis por reguladores cuja extinção foi anunciada – INIR (Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias) e IPTM (Instituto dos Portos e Transportes Marítimos). Menos falado que os transportes, as cinco administrações portuárias estão em gestão corrente desde o final de 2010. O anterior governo quis realizar uma fusão e criar um operador único, mas o dossiê não é prioritário, até porque estas empresas não pressionam o défice público com prejuízos e dívida.
Se estas são explicações plausíveis para o tempo que estão a demorar as nomeações, há outra razão que pesa tanto ou mais. Os novos limites salariais aos gestores públicos, a somar aos cortes que os funcionários do Estado com rendimentos mais elevados têm sofrido desde 2010. Em algumas empresas onde as remunerações ficaram limitadas a 80% do salário do primeiro-ministro, há dezenas de directores de primeira linha a ganhar mais do que os administradores.
