As últimas semanas deixaram a maioria em ebulição, com o desconforto a crescer ainda mais depois do revés que foi a declaração de inconstitucionalidade sobre os cortes dos 13º e 14º meses a funcionários públicos e pensionistas. Mas nem só este ponto “preocupante”, como lhe chamou ontem Paulo Portas, agita a coligação. Depois de amanhã Passos Coelho estará no parlamento para o debate do Estado da Nação e no PSD aguarda-se como urgente a resposta à derrapagem da execução orçamental já deste ano. Mais austeridade já? As duas bancadas nem querem pensar nisso, seja este ano ou no próximo.
“É inevitável que já neste debate o primeiro-ministro diga qualquer coisa sobre a execução deste ano”. O desabafo vem de dentro da bancada social-democrata que aguarda esta resposta com mais urgência do que a que há-de vir, depois de avaliada com a troika, como alternativa à impossibilidade de cortar subsídios a funcionários públicos e pensionistas para lá de 2012.
Só que este ponto concreto vai estar sujeito a pressão alta por parte da oposição, sobretudo quando já ficou claro que Passos rejeita que a decisão do Tribunal Constitucional possa funcionar como “desculpa para não cumprir” o programa de ajustamento e admitiu logo estar à procura de uma medida “equivalente” que impeça o descalabro nas contas de 2013. A declaração incomodou o parceiro de coligação CDS que nas últimas semanas não podia ter sido mais claro sobre austeridade suplementar. Agora o partido tenta contornar a frase de João Almeida, o porta-voz do CDS que ainda há duas semanas defendia que “não faz sentido mais austeridade”. Perante uma execução orçamental a derrapar com uma receita fiscal muito abaixo do esperado, o CDS riscou das possibilidades novas medidas pela receita: “Se fosse preciso tomar outras medidas, sinceramente, parece-nos que se tinha de explorar em primeiro lugar todas as do lado da despesa.”
A isto soma-se uma das ideias que o líder do partido, Paulo Portas, quer transmitir por carta aos seus militantes, segundo o “Expresso”: a carga fiscal “atingiu o limite”. A missiva prometida ainda não seguiu, está a apurar há quase um mês e agora conta com um “facto novo”, expressão que o partido usa sobre a inconstitucionalidade dos subsídios acautelando já a necessidade de ter de dar uma volta à posição anti-austeridade adicional. Uma coisa é certa, Paulo Portas considera “matéria preocupante” a decisão do Tribunal Constitucional. Admitiu-o ontem, a partir da China, mas deixou o resto para dizer quando chegasse a Portugal (regressa hoje).
Maquilhagem O desconforto com nova austeridade também cresce na bancada do lado, a do PSD. “Também no PSD há um entendimento semelhante ao do CDS”, diz ao i fonte da bancada. Na bancada há três caminhos defendidos para controlar já a derrapagem orçamental deste ano (no fim do ano o défice tem de estar nos 4,5% do PIB, mas no primeiro trimestre já ia nos 7,9%).
O primeiro passa por conseguir uma meta para o défice mais dilatada, o que implicaria que todo o programa de ajustamento fosse revisto a partir desta alteração. A segunda é um novo imposto – o que pode agravar ainda mais a receita fiscal prevista (é por aqui que as contas públicas estão a desesperar o governo) e deixa a maioria totalmente esmagada em termos políticos, com as autárquicas no calendário próximo. A terceira hipótese é a preferida (também pelo parceiro de coligação): permitir mais uma vez que uma receita extraordinária salve as contas do ano.
“Como a despesa está controlada e o problema está do lado da receita, faz sentido”, argumenta fonte social-democrata: “Se o primeiro-ministro quer manter a meta do défice, só com receita extraordinária.” No ano passado, foi graças à transferência dos seis mil milhões de euros do fundo de pensões da banca para a Segurança Social que o ministro Vítor Gaspar conseguiu controlar o défice e mantê-lo nos 5,9%. Mas para a troika essa terá sido a última vez que foi admitida uma manobra desta natureza.
