O PSD quer reunir-se já esta semana com o PS sobre a nova lei eleitoral autárquica. Numa carta que será enviada hoje ao líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, o presidente da bancada do PSD dá a conhecer a síntese do anteprojecto social-democrata e deixa o calendário para as negociações. Objectivo: ter tudo pronto já “em meados de Outubro”.
Na missiva assinada por Luís Montenegro, a que o i teve acesso, o PSD dá indicação da urgência em avançar com a negociação necessária com o PS – já que mexer em leis eleitorais implica a aprovação de uma maioria de dois terços dos deputados – ao insistir que os projectos dos dois partidos sejam “discutidos no reinício dos trabalhos parlamentares em Setembro”. Os sociais-democratas querem que as novas regras para as eleições locais possam estar definidas a um ano das autárquicas.
Nos últimos anos foram várias as tentativas de acordo dos dois partidos nesta matéria, mas o consenso acabou por nunca acontecer apesar das posições serem muito próximas. É esta a leitura que faz Montenegro na carta a Zorrinho. O líder parlamentar do PSD cita vários dirigentes socialistas para concluir que “os dois partidos concordam com a indispensabilidade da mudança do regime eleitoral. Ambas as forças políticas, aliás, entendem que essa reforma deveria ter sucedido e que peca por tardia”.
A reforma está na lista de intenções de PS e PSD, mas até agora nenhum dos dois tinha dado o passo para o arranque das negociações, num impasse de largos meses de trocas de acusações entre as duas partes.
Novas regras A ideia central passa por aproximar o modelo de eleição dos órgãos locais do seguido para a eleição do governo central. Neste momento existem duas votações: uma para a presidência da câmara e outra para a assembleia municipal. Os mandatos do executivo são distribuídos em função do número de votos conseguido por cada lista, pelo que nos executivos municipais pode ter lugar a oposição. O PSD (e neste ponto também o PS) defende que passe a existir apenas uma lista. O presidente é o cabeça da lista mais votada para a assembleia municipal e escolhe o seu executivo que passa a ser homogéneo (monopartidário ou pluripartidário). A ideia é garantir condições de governabilidade.
Além disso, o PSD quer que o executivo municipal seja aprovado pela assembleia municipal e que seja reduzido drasticamente o número de vereadores. Em Lisboa e Porto, os sociais-democratas defendem um máximo de seis vereadores (hoje são entre 12 e 16), cinco nos municípios com mais de 100 mil eleitores, quatro entre os 50 mil e os 100 mil eleitores, três para municípios que tenham 50 mil a 10 mil e apenas dois vereadores nos que têm menos de 10 mil eleitores.
Já a assembleia municipal passa a poder aprovar moções de rejeição à lista de vereadores do presidente da câmara, de acordo com o anteprojecto do PSD. E vai também ver reduzido o número de membros.
Na reunião desta semana, os sociais-democratas querem “acertar metodologias e calendário” para esta reforma e também “trocar informação prévia sobre as soluções preconizadas” por cada partido. Montenegro diz que o PS tem condições para avançar já que tem “sucessivas vezes afirmado estar em condições de avançar com o seu projecto no dia seguinte” à maioria.
