O governo, através do ministro com a tutela da comunicação social, Miguel Relvas, enviou na semana passada à agência Lusa a denúncia do contrato que liga o Estado à agência noticiosa. O documento foi remetido dentro do prazo legal de seis meses, uma vez que o acordo entre Estado e agência termina a 31 de Dezembro.
Afonso Camões, presidente do Conselho de Admnistração da Lusa, confirmou ao i a recepção da carta com a denúncia do contrato. “Confirmo que o governo denunciou o contrato. Recebemos a carta na semana passada”, disse Camões.
Segue-se, agora, uma renegociação que se prevê dura. Embora não existam números exactos em cima da mesa, o i sabe que o governo quer mais cortes no financiamento estatal à agência de notícias – que, de resto, segundo consta no programa do governo, estava incluída no pacote de privatizações no sector da comunicação social. No entanto, sobre a privatização da Lusa nunca mais se ouviu falar.
Os números que circulam apontam para um corte de 15%, o equivalente a 2 milhões de euros – na prática, um valor que significa a perda de cerca de 75 salários médios por ano. Uma vez que 90% das despesas da agência são com o pessoal, o risco de um novo contrato com cortes drásticos nesta área é enorme.
A renegociação do contrato deve ser atirada para a discussão do Orçamento do Estado de 2013. Neste momento, a Lusa recebe do Estado um financiamento no valor de 12 milhões de euros líquidos, se se retirar o que é gasto em IVA.
Apesar de ter dado lucro em 2011, não foram distribuídos dividendos aos accionistas da agência noticiosa. A decisão foi do ministro da tutela, Miguel Relvas, que anunciou em Janeiro num debate no Parlamento que “o governo, enquanto acionista maioritário, determinou que não haverá distribuição de dividendos este ano”. “Não faria sentido efectuar essa distribuição depois de ter sido pedido um sacrifício extraordinário aos seus trabalhadores através de cortes salariais”, afirmou na altura o ministro Adjunto com a tutela da comunicação social.
O maior accionista da Lusa é o Estado, com 50,14%. Dos privados, os maiores acionistas privados são a Controlinveste, detentora do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF com 23,36%. A seguir, vem a Impresa de Pinto Balsemão, dona do Expresso e da SIC, com 22,35%. Entre os minoritários estão a NP-Notícias de Portugal com 2,72%, o diário Público com 1,38%, a RTP com 0,03%, O Primeiro de Janeiro com 0,01% e a Empresa do Diário do Minho com 0,01%.
