Autarcas do Bloco de Esquerda do Porto classificaram hoje o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica como sendo a "lei mata-freguesias" e consideraram que a medida visa "diminuir o número de eleitos" e centralizar ainda mais o poder.
A lei 22/2012 "esconde a intenção de diminuir o número de eleitos" e tem como "verdadeiro objetivo a centralização do poder", afirmou hoje o deputado bloquista na Assembleia Municipal do Porto José Castro.
Em conferência de imprensa, José Castro adiantou que o BE "rejeita frontalmente qualquer agregação, fusão ou extinção de freguesias do distrito do Porto, sem que primeiro seja dada voz aos eleitores e à população das freguesias".
José Castro referiu que foram já apresentados requerimentos sobre a realização de referendos locais em diversas assembleias municipais, como a de Matosinhos e a de Valongo.
"Os eleitos nos órgãos autárquicos não têm legitimidade política para decidir estas reduções [do número de freguesias] que a lei aponta", disse, acrescentando que o BE exige "a realização de um referendo local" nos municípios nos quais estão previstos a redução do número de freguesias.
Para o BE, ao contrário do que estabelece a lei como objetivo "a diminuição de freguesias não vai trazer mais coesão territorial nem desenvolvimento local".
"Esta diminuição nas áreas urbanas vai criar seriíssimos problemas no mapa territorial de autarquias com enormes desajustes entre o conjunto de freguesias", sustentou.
Segundo o deputado, enquanto no Porto, por exemplo, a lei prevê criar freguesias com 50 mil habitantes, "haverá um resto de território com municípios em que grande parte das freguesias terá menos de 20 mil habitantes".
"As assimetrias regionais vão crescer significativamente", sublinhou.
O deputado bloquista na Assembleia Municipal de Matosinhos Ferreira dos Santos adiantou que, naquele município, de acordo com a legislação, está previsto que o número de freguesias passe de 10 para quatro, contudo, aquele órgão político já aprovou, com a abstenção do PSD, que "recusará tomar qualquer medida que leve à redução" do número de freguesias.
Em Valongo, adiantou o deputado Eliseu Lopes, "foi aprovada uma moção que dizia que a proposta [do Governo que prevê acabar com uma das suas cinco freguesias] não estava de acordo com as necessidades" do município.
Os bloquistas entendem que "o que faz falta em Portugal é fazer a regionalização, prevista na Constituição", bem como "quebrar a centralização do poder, que asfixia o país".
"Não há na Europa continental esta estrutura autárquica (freguesia)", disse ainda José Castro, considerando que esta lei "também não tem em conta a realidade autárquica da União Europeia".
Em Espanha, por exemplo, existem mais de oito mil municípios, em que sete mil têm menos de cinco mil habitantes, exemplificou.
