Marcelo Rebelo de Sousa falou hoje da inconstitucionalidade do corte nos subsídios e considera que a decisão do Tribunal Constitucional vai permitir ao governo misturar soluções para resolver o défice do próximo ano, cortando nas despesas e nos subsídios tanto dos funcionários públicos e pensionistas, como nos dos privados.
O professor diz que a decisão "deu álibi ao governo" e será usada como desculpa: "Nós nunca faríamos isto, mas obrigaram-nos a fazer!"
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou na quinta-feira o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas e o primeiro-ministro já admitiu estudar "uma medida equivalente" e "alargada a todos os portugueses".
Em 2011, foi essa a via seguida pelo Executivo, tendo o Governo decidido aplicar uma contribuição extraordinária no IRS que, na prática, se traduziu no corte de metade do subsídio de Natal através da aplicação de uma taxa de retenção na fonte de 50 por cento sobre o subsídio de Natal.
A medida foi determinante para as contas de 2011 e rendeu aos cofres do Estado pouco mais de 1.000 milhões de euros: cerca de 840 por via da retenção na fonte extraordinária em 2011 e quase 200 milhões de euros a serem cobrados este ano depois de todos os contribuintes entregarem as suas declarações de imposto.
