A Comissão Europeia espera que o Governo português apresente uma proposta que compense, em termos orçamentais, a diminuição da despesa prevista com o corte de subsídios de férias e de Natal já em 2013, foi hoje anunciado em Bruxelas.
O porta-voz do executivo comunitário para as questões económicas e financeiras, Simon O'Connor, esclareceu hoje que "as autoridades portuguesas têm que apresentar uma proposta equivalente para a consolidação orçamental já em 2013 e nos anos subsequentes".
O'Connor mostrou-se ainda satisfeito pelo facto do acórdão deixar, para este ano, as medidas em vigor.
O porta-voz do comissário Olli Rehn salientou também que Bruxelas continuará a monitorizar "de muito perto" o cumprimento, por parte de Portugal, do programa negociado com a 'troika' e lembrou que no próximo dia 16 será apresentado mais um relatório sobre o mesmo.
Os contribuintes arriscam ficar sem um subsídio de férias ou de Natal em 2013 e 2014 caso o Governo compense por via do IRS a impossibilidade de cortar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou na quinta-feira o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas e o primeiro-ministro já admitiu estudar "uma medida equivalente" e "alargada a todos os portugueses".
Em 2011, foi essa a via seguida pelo Executivo, tendo o Governo decidido aplicar uma contribuição extraordinária no IRS que, na prática, se traduziu no corte de metade do subsídio de Natal através da aplicação de uma taxa de retenção na fonte de 50 por cento sobre o subsídio de Natal.
A medida foi determinante para as contas de 2011 e rendeu aos cofres do Estado pouco mais de 1.000 milhões de euros: cerca de 840 por via da retenção na fonte extraordinária em 2011 e quase 200 milhões de euros a serem cobrados este ano depois de todos os contribuintes entregarem as suas declarações de imposto.
