O PCP e o BE querem que o governo devolva os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos. E para isso o executivo terá de fazer um Orçamento Rectificativo.
O coordenador do BE anunciou que o partido vai voltar a apresentar um imposto sobre o património de luxo, a partir de um milhão de euros, para demonstrar que há alternativas ao aumento generalizado de impostos que o governo quer propor.
Francisco Louçã manifestou-se contra a não aplicação da decisão do Tribunal Constitucional já este ano. “A Constituição é a Constituição, não é uma conveniência. A única consequência é a devolução dos subsídios", afirmou. Também o secretário-geral do PCP afirmou que “não se pode suspender a Constituição”.
O PCP não assinou o pedido de fiscalização sucessiva feito por deputados do BE e do PS que deu origem à decisão do Tribunal Constitucional porque, justificou Jerónimo de Sousa, havia a “preocupação” de que o governo fizesse uma “interpretação perversa” do princípio da igualdade, aplicando os cortes a todos os trabalhadores. “A vida está infelizmente a dar-nos razão”, disse.
PCP e BE prometem lutar pela devolução dos subsídios aos trabalhadores e para que o corte não seja aplicado este ano ao subsídio de Natal dos funcionários públicos.
