TC diz que corte dos subsídios é inconstitucional. Veja aqui as reacções

O Tribunal Constitucional (TC) declarou que o corte de subsídios de férias e de Natal é inconstitucional. Contudo, por este facto pôr em causa as metas do défice de 4,5% até ao final do ano e os acordos com a União Europeia e FMI, o corte não se aplica à "suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012."

No entanto, o presidente do Tribunal de Contas votou contra.

Passos Coelho já reagiu e garante que o Governo irá apresentar o próximo Orçamento do Estado de 2013 tendo em conta o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao corte dos subsídios da função pública.

Questionado sobre quais as medidas que irá tomar na sequência desta decisão, Pedro Passos Coelho afirmou que "ainda é muito cedo” e que irá estudar o documento.

É de referir que, o Governo está obrigado a encontrar medidas orçamentais que representem 1.065 milhões de euros para colmatar a reposição dos subsídios de férias e Natal, cujo corte resultou numa poupança desse valor no orçamento deste ano. 

As estruturas sindicais da função pública congratularam-se hoje com a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios de férias e de Natal, embora lamentem que a legalidade não seja reposta este ano.

Seguro: Governo vai ser obrigado a rever políticas orçamentais 

O secretário-geral do PS afirmou hoje que a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias e Natal obriga o Governo a rever as políticas orçamentais e a exigir mais tempo para consolidar as contas públicas.

PorPoJJPor seu lado, José Lello exigiu hoje explicações à direção do PS, que acusou de ter feito a "vida negra" aos deputados que subscreveram o pedido de inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de natal. 

Já o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) diz que esta inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios de férias ou de Natal, é "uma boa notícia para os trabalhadores".

João Proença considerou que esta é "uma grande decisão do Tribunal, uma boa notícia para os trabalhadores e para a justiça portuguesa". 

PCP alerta para potencial alargamento de cortes a todos os trabalhadores 

O deputado do PCP Jorge Machado alertou hoje para a possibilidade de a decisão do Tribunal Constitucional sobre a suspensão dos subsídios de férias e de Natal vir a ser aproveitada para se estender a todos os trabalhadores.

“Queremos deixar o alerta de que não pode esta decisão ser aproveitada no sentido de ampliar este corte do subsídio de férias e do subsídio de Natal a todos os trabalhadores do nosso país”, afirmou o deputado à Lusa. 

Já o Bloco de Esquerda afirma que o Tribunal Constitucional fez "um parêntesis na Constituição" ao declarar inconstitucionais os cortes nos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas e simultaneamente determinar que isso não se aplica este ano. 

Aumento de impostos?

    O economista Silva Lopes considera que o aumento da despesa com salários, decorrente da inconstitucionalidade do corte dos subsídios à função pública e aposentados, poderá ser compensado por via do aumento da tributação sobre o 13.º mês.

O economista e conselheiro do primeiro-ministro João Duque defendeu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC), sobre os subsídios de férias e de Natal, "vai penalizar" Portugal "aos olhos internacionais" e abrir caminho a "medidas compensatórias mais impopulares".

O presidente do Tribunal de Contas diz que esta decisão é a demonstração de que o Estado de Direito funciona.