O Tribunal vai apreciar a execução dos contratos das subconcessões rodoviárias. "Os cidadãos contribuintes podem estar tranquilos porque o contrato vai ser executado nos termos exactos em que foi visado.", avisou Oliveira Martins. Uma auditoria do Tribunal aos contratos reformulados de seis subconcessões rodoviárias, que tinham sido chumbados na sua versão original, revela que estas novas versões dos contratos omitiam pagamentos contigentes para o Estado da ordem dos 705 milhões de euros.
O Tribunal considera "que é o contrato que foi objecto de visto é que prevalece e deve ser cumprido nos exactos termos em que esse visto foi dado". Oliveira Martins recorda que o visto já avisava que o Tribunal ia realizar uma auditoria concomitante à forma como o contrato for executado. O responsável não esclarece contudo se os contratos visados pelo tribunal previam já os pagamentos contigentes de 705 milhões de euros.
"O Tribunal de Contas vai ter a última palavra na fiscalização concomitante. Há uma opinião que é óbvia: o contrato tal como foi visado será cumprido", sublinhou Oliveira Martins.
O responsavel realçou ainda que quaisquer elementos secundários que existam terão de ser compatíveis com os contratos visados. E os pagamentos ainda não começaram.
O Tribunal apreciou alterações que foram feitas e que permitiram cumprir o que estava a concurso e sanar as questões que tinham sido levantadas na recusa inicial de visto.
Leia também:
Oliveira Martins. Há margem significativa para renegociar as parcerias
