A Capital Europeia da Cultura (CEC) Guimarães2012 vai beneficiar de um regime excecional quanto à suspensão da aprovação de investimentos públicos através do Quadro Referência Estratégico Nacional (QREN), justificado pela "responsabilidade" e "oportunidade" que o evento acarreta.
Esta "situação de exceção" foi reconhecida a Guimarães2012 pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, numa deliberação a que a agência Lusa teve acesso.
Em consequência desta decisão, a CEC vai ter acesso a cerca de 3,144 milhões de euros de fundos comunitários para financiamento de oito candidaturas integradas no Programa de Ação de Guimarães2012 – Capital Europeia da Cultura.
No documento, a comissão ministerial considerou que "devem continuar suspensas as iniciativas de gestão tendentes à abertura de procedimentos de apresentação de candidaturas, a aprovação de novas operações", em vigor até à conclusão da reprogramação estratégica do QREN.
No entanto, reconheceu exceções, por serem "coerentes com os princípios orientadores que se pretendem ver consagrados com a reprogramação do QREN, ou por serem expressão da necessária gestão corrente dos Programas Operacionais".
Segundo o documento, a CEC enquadra-se neste regime de exceção, pois "constitui-se simultaneamente como uma responsabilidade e como uma oportunidade", quer "pelos compromissos já assumidos pelo país", quer pela "projeção dada à cidade, à região e ao país".
Por isso, explana o documento, importa "garantir que o programa de ação seja executado conforme foi oportunamente planeado", de forma a permitir "atingir o elevado nível qualitativo definido".
Assim, a comissão deu como "reconhecida a situação de exceção" de oito candidaturas integradas no Programa de Ação de Guimarães2012, que perfazem um investimento elegível total de 4.491.048,19 euros e uma comparticipação de fundos europeus de 3.143.733,73 euros.
Mas a deliberação exige que "se mantenham as condições de elegibilidade e de avaliação das candidaturas subjacentes à proposta por esta [CEC Guimarães2012] apresentada e que mereceu parecer favorável da entidade coordenadora do FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional] e do Fundo de Coesão".
Entre as oito candidaturas que mereceram um tratamento excecional estão as iniciativas Intercâmbio Criativo, Ciclo Modos de Produção, Operação Ciclo Escalas e Territórios, Histórias do Cinema e Mobilidade Artística Internacional, a cargo da Fundação Cidade Guimarães.
As restantes iniciativas abrangidas por esta exceção são promovidas pela A Oficina Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães: Guimarães 2012 – Cidade Paisagem Criativa, Guimarães 2012 – Cidade Intercâmbio Criativo e ainda uma verba para custos transversais de produção de Guimarães2012.
