As autarquias querem passar para a administração central as competências do transporte escolar porque não têm forma de pagar as dívidas às empresas privadas que asseguram este serviço. E alertam para o facto de lei dos compromissos tornar a situação insustentável.
Ao contrário dos privados, que consideram que esta lei lhes vai resolver o problema dos montantes em atraso e evitar o aumento das dívidas por parte das autarquias.
O valor em atraso já ultrapassa em muito os 60 milhões de euros de facturas vencidas a mais de 90 dias contabilizados em Fevereiro.
“Esperamos que antes do início das aulas este problema esteja resolvido, pois a lei 8/2012 impede as câmaras que não tiverem liquidado as dívidas com mais de 90 dias de assinar contratos”, disse ao i o administrador-delegado do pólo rodoviário da Transdev, Manuel Seabra, uma das muitas empresas afectadas por esta situação.
Já o presidente da câmara da Nazaré, Jorge Barroso, diz que lhe é impossível cumprir “o que nos é pedido pelo governo, e que consideramos prioritário, porque as despesas com a educação representam para a autarquia um prejuízo de um milhão de euros por ano. Se o Estado conseguir financiar esse encargo, esperamos que o faça”, disse, acrescentando que já solicitou um encontro com a tutela para tentar ultrapassar este impasse.
“Recebemos do Estado 2,6 milhões de euros anuais e as despesas com a educação representam cerca de 10% do nosso orçamento. Não é possível comportar este défice. E não posso nem cortar numa área prioritária nem ser considerado mau gestor por ter de assegurar essa responsabilidade”, acrescentou.
A posição de Jorge Barroso é partilhada pelos autarcas do Oeste, que recentemente alertaram para o facto de não poderem continuar as despesas escolares de refeições, transportes, recolha de lixo e vencimentos aos funcionários. Os 12 municípios da região já pediram ao ministério da Educação um apoio mais elevado para poderem continuar a comparticipar este tipo de despesas, em especial com transportes e refeições para os alunos. Actualmente o governo central paga aos municípios cerca de 20% das despesas com transportes escolares e à volta de 25% com as refeições, percentagem considerada insuficiente pelos autarcas, que querem entregar ao governo central estas competências.
Noutros casos, como em Beja, a câmara está a equacionar a não prestação destes serviços. “A autarquia tem uma despesa anual de 450 mil euros para assegurar o transporte escolar e recebemos do Estado o correspondente a um terço desse valor”, disse ao i Jorge Pulido Valente, presidente da autarquia. “Há que ter em conta que, em certos circuitos, não há carreiras de transportes públicos e temos de assegurar viaturas municipais, recorrer a táxis ou alugar um transporte às juntas de freguesia”, acrescenta o autarca, que também quer devolver ao Estado estas competências.
Em Fevereiro, o i já dava conta da ruptura financeira nos transportes escolares, com as empresas federadas na Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) a ameaçar a cobrança de bilhete a 300 mil alunos, por causa dos 60 milhões de euros em falta por parte de 250 das 308 câmaras, para com as suas associadas.
O administrador do pólo rodoviário da Transdev, Manuel Seabra, reconhece, contudo, que “as autarquias têm feito um enorme esforço para não aumentar a dívida”, reconhece. “Há mesmo câmaras que têm cumprido escrupulosamente o acordado. Mas temos outras que não conseguem”, acrescenta a mesma fonte.
“Se os serviços a que estamos obrigados no âmbito da educação nos dão um prejuízo desta ordem e a lei nos impede – e bem – de aumentar o endividamento, temos de ser compensados”, diz o presidente da Nazaré. “Alguma coisa está mal e temos de nos entender para que este país faça sentido, pois não se pode exigir que cumpramos obrigações prioritárias sem verbas”, conclui o autarca.
