As mudanças no crédito à habitação só vão ser uma realidade depois das férias. Os projectos de todos os partidos já foram aprovados, no parlamento, mas “vai ser muito difícil ter tudo pronto até ao Verão”, admite ao i fonte da maioria. Esta é uma das matérias que ficará para Setembro, tal como as alterações às secretas, o enriquecimento ilícito, a discussão sobre a lei do aborto ou a Procriação Medicamente Assistida (PMA). Tudo assuntos que levantaram fricções entre os dois partidos da coligação.
No mês passado foi criado um grupo de trabalho para tentar consensualizar os diferentes projectos sobre o crédito à habitação numa lei comum e que terá um conjunto de audições com associações do sector. Contudo, a primeira audição, à Associação Portuguesa de Bancos, só está marcada para esta quarta-feira e os deputados vão de férias no final de Julho. As propostas da maioria, nomeadamente a possibilidade de saldar as dívidas com a entrega da casa ao banco, têm levantado alguns problemas com o sector bancário, o que poderá arrastar a discussão na especialidade. “São matérias muito complexas e fazer tudo à pressa não seria bom porque pode ter o efeito contrário para as famílias”, explica a mesma fonte. Além disso, PSD e CDS discordam nalgumas soluções. Por exemplo o CDS propôs alterações à lei das penhoras, mudanças que os sociais-democratas não acompanham.
Já a lei eleitoral autárquica, que se previa de fácil consenso entre PS e PSD, acabou por encravar e também deve ficar adiada para Setembro. Os partidos ainda não se sentaram à mesa para discutir as alterações e apesar de terem propostas muito semelhantes, os últimos anos provam que isso não é garantia de um acordo – em 2006, socialistas e sociais–democratas chegaram a assinar um entendimento, mas o texto acabou na gaveta do parlamento. Desta vez, os socialistas já avisaram que o prazo está a esgotar-se uma vez que tudo terá de estar preparado um ano antes das eleições autárquicas, em Outubro de 2013.
Prevê-se uma rentrée a ferver com muitos temas polémicos. A criminalização do enriquecimento ilícito, um dos temas que levantou mais problemas na coligação, também ficou para Setembro. O Tribunal Constitucional chumbou o diploma e o CDS, que levantou muitas dúvidas ao alargamento deste crime a todos os cidadãos, já disse que o chumbo torna mais difícil retomar a lei. A procura de um consenso entre PSD e CDS durou meses e envolveu mesmo uma ameaça dos sociais-democratas de tentar um entendimento com os partidos à esquerda (PCP e Bloco de Esquerda também avançaram com projectos de lei sobre o enriquecimento ilícito).
Também para Setembro ficarão as alterações nas secretas. O PSD está a preparar reformas nesta área, incluindo a introdução de um período de nojo para os agentes secretos e uma revisão da lei do segredo de Estado.
A lei do aborto também vai estar em cima da mesa pela mão do CDS. Não estará em causa uma revisão desta lei, mas os centristas querem o fim da isenção das taxas moderadoras para as mulheres que abortem. Já o PSD admite apenas o fim da isenção para as mulheres reincidentes. Ambos assumem que esta matéria fica fora do acordo de coligação mas o debate será aceso com muitas críticas à esquerda.
Já os projectos do PS e PSD que permitem o recurso a barrigas de aluguer em caso de infertilidade de mulher casada, foram aprovados em Janeiro, mas ainda estão a decorrer audições na especialidade. Depois disso ainda terá de se chegar a uma redacção final consensual da nova lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) o que também deverá ficar para depois das férias parlamentares.
As comissões de inquérito ao BPN e às Parcerias Público-Privadas – com dezenas de audições em agenda – também não vão conseguir terminar os trabalhos até ao Verão. Bem como alguns grupos de trabalho, caso da equipa que está a estudar os contratos entre as grandes superfícies e os produtores (na sequência da campanha do Pingo Doce no último 1º de Maio) e o grupo que está a analisar o Código da Publicidade (que tem em mãos os anúncios a alimentos calóricos).
fim de sessão animado E se a rentrée vai estar a ferver, o mesmo se pode dizer destes últimos dias no parlamento. O ministro adjunto, Miguel Relvas, estará na próxima semana na Comissão de Ética para prestar novos esclarecimentos sobre o caso “Público” assim como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Além disso, haverá uma maratona de iniciativas legislativas a aprovar em plenário. Só esta semana terão de ser discutidos 27 projectos, entre iniciativas dos partidos, propostas do governo e petições. O último plenário será a 13 de Julho, com uma reunião extraordinária a 25 para as últimas iniciativas.
