O PS considera que o Governo “improvisou uma solução” hoje ao prolongar por três meses as isenções nas ex-SCUT, defendendo uma avaliação do impacto das portagens nestas estradas nas economias locais para se encontrar uma “solução definitiva”.
“O Governo improvisou uma solução de última hora hoje relativamente às isenções e descontos nas ex-SCUT [autoestradas sem custos para o utilizador]”, afirmou o deputado socialista Miguel Freitas, numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República.
O Governo anunciou hoje que as isenções parciais das portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT, que deveriam terminar no sábado, vão prolongar-se por mais três meses, sendo depois aplicado um regime de descontos.
“O Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora atualmente, às autoestradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de junho de 2012”, refere um comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Economia e do Emprego.
Para Miguel Freitas, “toda a gente percebe que não há aqui nada pensado, ao final de um ano o Governo não tinha uma solução para as isenções e descontos nas ex-SCUT”.
“Disse que ia fazer uma avaliação, não conhecemos nenhuma avaliação sobre esta matéria. E aquilo que receamos pelo comunicado pelas declarações do senhor ministro da Economia é que a partir de setembro haja um agravamento do pagamento nas ex-SCUT”, acrescentou, sublinhando que o Governo “não dá garantia nenhuma” de que continuará a haver discriminação positiva dos residentes nas regiões atravessadas por aquelas estradas em relação ao pagamento das portagens.
O deputado insistiu a seguir naquilo que o PS tem defendido nesta matéria: “´É necessário prolongar por mais um ano as isenções e descontos em todas as ex-SCUT, fazer uma avaliação correta e extensiva às questões da economia em todas as regiões onde essas ex-SCUT passam e finalmente encontrar uma solução definitiva para este problema”, afirmou.
Miguel Freitas lamentou ainda que o Governo tenha tido “um ano para negociar com a Comissão Europeia” sobre esta matéria mas que tenha acabado “mais uma vez” por “improvisar”.
