O deputado do PS Basílio Horta apresentou hoje seis projetos de resolução para apoiar as empresas exportadoras e um outro diploma para promover o emprego jovem, advertindo que só com menos austeridade as medidas poderão surtir efeito.
"Nada de estrutural foi feito por este Governo para garantir sustentabilidade à redução do défice externo e com ela da dívida externa nacional. Os ganhos de hoje desaparecerão amanhã, se as nossas empresas, especialmente as pequenas e médias empresas, não for garantido um quadro de crescimento mínimo e de competitividade máxima", argumentou Basílio Horta na apresentação dos diplomas.
O PS recomenda ao Governo que elabore uma lista de pequenas e médias empresas com potencial para a internacionalização e as oriente nesse sentido, considerando muito pouco as atuais 16 mil empresas exportadoras.
Por outro lado, o PS defendeu que o Governo elabore uma "lista exaustiva" dos custos de contexto que afetam as empresas exportadoras.
Basílio Horta destacou um outro diploma que recomenda ao Governo que se comprometa a pagar as dívidas das instituições públicas, agências do Estado e empresas públicas às pequenas e médicas empresas exportadoras no prazo máximo de 30 dias.
Caso não seja possível fazer o pagamento no prazo previsto, o PS propõe que as empresas possam usar os créditos vencidos para compensar as suas dívidas para com o Estado e autarquias locais.
A criação de um seguro de crédito e de um fundo e capitalização das pequenas e médias empresas participado pelo Estado e pelas principais instituições financeiras portuguesas e a "prioridade absoluta" à negociação de uma linha de crédito com o banco europeu de investimento já prevista no Orçamento do Estado para 2012 são as outras recomendações do PS.
O diploma que visa apoiar o emprego jovem prevê a introdução de uma "garantia para a juventude" que assegure que os jovens que concluam os estudos ou se inscrevam num centro de emprego tenham acesso, "no período máximo de quatro meses", a um emprego, a um estágio ou à prossecução dos estudos.
Pedindo consenso para a viabilização das iniciativas, Basílio Horta advertiu que as medidas "pressupõem que o quadro macroeconómico venha a ser alterado".
"Com efeito, a manter-se o atual caminho de ajustamento rápido, e a qualquer preço na economia, nos rendimentos das famílias e nas contas públicas, estas recomendações terão pouco ou mesmo nulo efeito", disse.
Num pedido de esclarecimento, o deputado do PSD Rafael Moreira acusou o PS de não ter apresentado "nada de novo", afirmando que as recomendações estão já previstas num documento aprovado pelo Governo e parceiros sociais em janeiro e que prevê medidas para "o crescimento, a competitividade e o emprego".
Do lado do CDS-PP, o deputado Hélder Amaral considerou possível "um largo consenso" sobre aquelas matérias, afirmando que "muitas delas estão já a ser aplicadas pelo Governo".
Já pelo BE, a deputada Catarina Martins advertiu que quaisquer medidas de apoio à exportação não terão efeito no atual estado da Economia, enquanto que o deputado do PCP Agostinho Lopes questionou porque é que o PS não adotou as recomendações "durante os seis anos em que esteve no Governo".
