O deputado do PCP Honório Novo vai enviar para o Banco de Portugal e para o DCIAP a documentação que dispõe sobre o fundo Homeland, de Pedro Duarte Lima e do ex-deputado do PSD Vítor Raposo.
Honório Novo anunciou esta sua iniciativa junto do Departamento Central de Investigação e de Ação Penal (DCIAP) e dos reguladores do setor financeiro na comissão parlamentar de inquérito parlamentar sobre o Banco Português de Negócios (BPN).
O deputado do PCP adiantou ainda que fará um depósito da mesma documentação na comissão de inquérito parlamentar para que todos os deputados tenham acesso aos elementos relacionados com o fundo Homeland.
Depois de ter feito colocado várias questões ao presidente da Imofundos (sociedade gestora de imobiliário do BPN), Rui Pedras, o deputado do PCP contestou a versão deste gestor de que havia perspetivas reais de negócio com os terrenos de Oeiras do fundo Homeland a partir de 2009.
"Parece que as práticas de gestão deste fundo seguiram as práticas do passado. Desde o início que este fundo apresentava uma situação de prejuízo evidente, de ausência de garantias bancárias, mas a liquidação só é feita [com efeitos a fevereiro de 2012] numa situação de contexto em que Pedro Duarte Lima e Vítor Raposo são constituídos arguidos num processo de falsificação, fraude e burla", disse.
"Custa-me ouvir uma coisa dessas. Constituímos hipotecas a favor do BPN. Foi uma alteração significativa que a nossa gestão conseguiu", respondeu o ex-administrador do BPN.
No entanto, Honório Novo foi ainda mais longe nas acusações à gestão dos responsáveis pela Imofundo do BPN face ao fundo Homeland.
"Os documentos que tenho na minha posse mostram que a redução do montante da conta caucionada [de 60 para 42 milhões de euros], seguida de uma operação de expediente de incorporar juros na conta caucionada, revela práticas questionáveis. O início deste fundo, como o senhor [Rui Pedras] deveria saber, é prestado a pessoas sem quaisquer condições para o pagar, com rendimentos absolutamente indigentes para fazer face aos encargos, só sendo aceite por intervenção direta de Oliveira e Costa", apontou.
Para Honório Novo, a criação deste fundo "indiciou um favor feito ao filho de Duarte Lima e do ex-deputado do PSD Vítor Raposo, pessoas que não tinham a mínima condição para terem uma conta caucionada de 60 milhões de euros".
"Estes dois senhores, Pedro Duarte Lima e Vítor Raposo, estavam seguramente a servir como testas de ferro de interesses terceiros. Perante isto, [a administração da Imofundos a partir de 2009], em vez de liquidar, mantém o fundo durante mais dois anos", acrescentou.
