O PCP requereu hoje a presença do ministro da Educação no Parlamento para explicar o "enquadramento normativo e a instabilidade na preparação do próximo ano letivo".
"É absolutamente fundamental, na perspetiva do PCP, que a comissão de Educação, Ciência e Cultura, obtenha todos os esclarecimentos sobre o atual momento e estratégia do Governo, pois só assim será salvaguardada a capacidade de fiscalização da ação do Governo e a intervenção da Assembleia no processo de revisão da estrutura curricular", argumentam os deputados comunistas.
Os deputados Miguel Tiago e Rita Rato acusam o Governo de atrasar "deliberadamente" a "publicação de diplomas estruturantes, nomeadamente o decreto-lei da revisão da estrutura curricular e o decreto-lei que regula o alargamento da escolaridade obrigatória, assim tentando limitar a possibilidade de participação da Assembleia da República e principalmente a participação dos professores".
De acordo com os deputados comunistas, as escolas estão confrontadas com uma "orientação" que, além de "difusa e geradora de conflitos e atritos internos" é "ilegal".
Para o PCP, o Executivo preparou uma reorganização curricular dirigida "exclusivamente para a redução do número de professores colocados, travestindo um despedimento coletivo de programação pedagógica".
"A chamada autonomia da escola assume-se afinal como a desresponsabilização do Ministério da Educação e Ciência perante os curricula e o horário letivo, passando a gestão dos conflitos gerados pela política do Governo para a escola", argumentam.
