O CDS-PP afirmou hoje que a execução orçamental do primeiro trimestre merece “atenção”, “preocupação” e “ponderação” e admitiu que as “consequências imprevistas” do programa de ajustamento financeiro devem ser objeto de análise no âmbito da próxima avaliação da ‘troika’.
O défice orçamental no primeiro trimestre agravou-se para 7,9 por cento do PIB, ficando acima da meta de 4,5 por cento prevista para o final do ano e acima dos 7,5 por cento verificados em igual período de 2011.
Segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor nominal do défice das Administrações públicas em contabilidade nacional – a ótica que conta para Bruxelas – atingiu os 3.217 milhões de euros, valor que compara com os 3.097 milhões de euros registados no final do primeiro trimestre do ano passado.
Para o porta-voz do CDS, o deputado João Almeida, estes dados “merecem atenção, merecem preocupação e merecem ponderação”.
O deputado destacou que há metas que “não são atingidas” relacionadas com as receitas fiscais e as prestações sociais, embora haja dados “positivos” do lado da despesa que “dependem essencialmente da ação do Governo no controlo dessa mesma despesa”. João Almeida destacou, neste contexto, a redução de 2,2% na despesa global e de 4,2 na despesa primária.
Há ainda, acrescentou, “indicadores de que a recessão não foi tão acentuada como prevista”, por o PIB “ter decrescido bastante menos do que aquilo que estava previsto”, e de que as exportações têm avançado mais depressa”.
Assim, para o CDS, o ajustamento financeiro português está a ser “mais rápido”, mas também está a ser “diferente do que foi projetado”, sobretudo a nível das consequências nas receitas fiscais.
Desta forma, “tudo isto tem de ser ponderado”, sublinhou várias vezes.
“Não faz sentido que não se pondere, que não se analise e que não se veja o efeito que [o ajustamento orçamental] teve até agora, para melhor prever o que daqui para a frente se vai fazer”, afirmou João Almeida, que falava aos jornalistas no Parlamento.
O deputado lembrou que houve “uma primeira ponderação” no âmbito do Orçamento do Estado retificativo, com medidas relacionadas com a reprogramação do QREN e da afetação do fundo de pensões da banca, que ainda não se reflete nestes números hoje divulgados. E também do lado da despesa há medidas que ainda não têm efeitos nestes dados, acrescentou.
Porém, admitiu e insistiu repetidamente, “é preciso ponderar o efeito de tudo isso”, “ver se, havendo um reajustamento diferente, se isso justifica ou não também uma ponderação em relação a todo o programa [de ajustamento financeiro]”.
Neste caso, acrescentou, esta ponderação deve ser feita também “no âmbito da avaliação do próprio programa de assistência económica e financeira e terá de ser visto no âmbito da próxima avaliação com a ‘troika’”.
Para João Almeida, estes números podem “justificar alterações ao nível de medidas ou de metas”. Mas o deputado ressalvou que, para o CDS, primeiro devem “esgotar-se” as medidas que for possível tomar “dentro da execução orçamental no sentido de se atingir um objetivo”.
